Hamilton Ferrari
postado em 08/05/2018 19:11
O Ministério da Fazenda anunciou que foi realizado um ;resgate parcial; de R$ 3,5 bilhões em cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que é um fundo privado do qual a União é cotista único. A medida é uma investida da equipe econômica para cumprir a regra de ouro, legislação que impede que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (08/05) pela pasta.
O descumprimento da legislação configurar um crime de responsabilidade fiscal e, consequentemente, o impeachment do presidente em exercício. Os recursos que estavam alocados em operações compromissadas no FFIE são do Fundo Soberano Nacional (FSB).
[SAIBAMAIS]O montante será somado à quantia já depositada na subconta do FSB na Conta Única do Tesouro Nacional, no valor de aproximadamente R$ 23 bilhões. A verba ficará reservada para o pagamento de vencimento da Dívida Pública Federal.
;O uso desses recursos para pagamento da Dívida Pública Federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital em 2018, conforme estabelece a regra de ouro das finanças públicas, nos termos do inciso III do Art. 167 da Constituição Federal;, comunicou a assessoria.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm se debruçado para conseguir os R$ 203,4 bilhões para cumprir a norma este ano. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o governo federal utilizasse recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deve render R$ 10,5 bilhões em 2018.
Além disso, o Executivo também vai contar com a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando. No primeiro semestre R$ 30 bilhões já foram repassados da estatal para o Tesouro Nacional. Mesmo assim, outras medidas serão necessárias para suprir a insuficiência.
Em 2019, o governo prevê que serão necessários mais de R$ 250 bilhões, ou seja, não será possível respeitar a regra. ;O resgate desmobiliza recursos do FFIE e se alinha à decisão estratégica de extinção do FSB, anunciada pelo Governo Federal em 24/05/2016;, informou a nota divulgada à imprensa.