Ingrid Soares
postado em 10/05/2018 06:00
A discussão e a votação do projeto de lei que propõe mudanças na Lei dos Agrotóxicos, o PL 6.299/02, foi adiada mais uma vez. Um pedido de vistas coletivo levou a análise da proposta para a próxima semana. Ao projeto, apresentado, em 2002, por Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, foram apensadas outras 17 propostas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.A proposta divide ambientalistas e produtores rurais. Enquanto os contrários às mudanças consideram o PL um retrocesso à saúde e um risco ao meio ambiente; os defensores reclamam da defasagem da lei e da demora para registro de novos pesticidas. O relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) é favorável ao projeto, mas não chegou a ser apreciado pela comissão especial, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS).
Favorável à alteração na lei, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) critica a demora para aprovar qualquer tipo de defensivo no Brasil. ;Aqui são 10 anos para analisar uma molécula utilizada em países que exportam para o Brasil. Queremos dar celeridade, dar uma garantia para esse setor, que representa 50% da economia brasileira de forma direta e indireta;, disse durante o debate na comissão.
Entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Inca) se posicionaram contra as medidas. O Ministério Público Federal (MPF) considera a proposta inconstitucional. O Greenpeace reuniu cerca de 100 mil assinaturas e 280 organizações da sociedade civil contrárias ao PL, que batizaram de ;Pacote do Veneno;.
Principais pontos do PL 6299/02
; Mudança do nome agrotóxicos para expressões defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental.; Centralização no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da análise toxicológica e ecotoxicológica para a aprovação de registro de produtos. Hoje, a decisão passa também pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com as mudanças esses órgãos terão caráter consultivo.
; Inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido por causar doenças passem a ter o registro permitido se o risco for considerado ;aceitável;.