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Correio Braziliense

Próximo presidente terá de escolher entre cortes ou aumento de impostos

Situação precária das contas públicas deixa dilema para o próximo presidente: aumentar a carga tributária ou reduzir fortemente as despesas para cobrir o deficit. Segundo analistas, o ajuste precisará ser duro para evitar que a dívida do governo atinja níveis insustentáveis


postado em 12/05/2018 07:00 / atualizado em 12/05/2018 09:28

Ao completar dois anos neste sábado, o governo de Michel Temer não tem muito a festejar na área fiscal, apesar de o país ter saído da pior recessão da história e a inflação e os juros estarem em patamares que nunca foram tão baixos. O quadro das contas públicas, porém, piorou e corre o risco de ficar mais crítico nos próximos anos se o presidente que for eleito em outubro não se comprometer com o avanço das reformas estruturais. O dilema será cortar gastos ou aumentar impostos logo no primeiro ano de mandato.

Especialistas avisam que, em 2019, podem estourar várias bombas fiscais engatilhadas no governo Dilma Rousseff e não desarmadas por Temer, que manteve  reajustes generosos ao funcionalismo e não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. A partir do próximo ano, será preciso conter a sangria dos gastos obrigatórios, que incluem despesas com pessoal e com a Previdência.

Esses itens crescem em ritmo mais acelerado do que a inflação e a arrecadação. As despesas obrigatórias representam mais de 90% do orçamento e comprimem cada vez mais a margem para o cumprimento do teto de gastos no ano que vem. Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), no ritmo atual, essa margem acaba em 2023.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, destacou que, apesar da piora do quadro fiscal, as perspectivas da economia estão muito melhores do que se Dilma tivesse continuado no poder. “Há uma perspectiva de controle das despesas com o teto, e os dados atualmente mostrados pelo Tesouro Nacional são mais confiáveis, sem pedaladas, contabilidade criativa ou resultados abaixo da linha. Portanto, os números podem ser ruins, mas houve uma melhora no regime fiscal”, disse.

PIB fraco


A redução das perspectivas de crescimento da economia, no entanto, afeta a arrecadação e amplia a necessidade de redução de gastos. Ontem, o Itaú Unibanco, que mantinha previsão de alta de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano — a mesma do governo —, reduziu a estimativa para 2%. A projeção para 2019 caiu de 3,7% para 2,8%. Especialistas afirmam que o pacote de 15 medidas anunciado em fevereiro para tentar compensar o adiamento da reforma da Previdência (veja arte) deve ajudar pouco na melhora do quadro fiscal. Além disso, com Copa do Mundo e eleições neste ano, há o risco de que elas sejam deixadas de lado.

O governo tem como meta fiscal neste ano um deficit primário de R$ 159 bilhões — e sinaliza que vai cumpri-la integralmente. No entanto, esse resultado será pior do que o rombo de R$ 124,6 bilhões registrado em 2017. Com as contas públicas sem registrar superavit primário desde 2014, a dívida pública bruta beira 80% do PIB — nível superior ao de 53% da Argentina, que, em meio a uma crise cambial, acaba de pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Zeina Latif reconheceu que um ajuste mais duro precisará ser feito, mas afirmou que aumento de tributos não pode ser a primeira alternativa. “O próximo presidente vai ter que atacar primeiro as despesas obrigatórias que pesam nas contas, como Previdência, abono salarial e renúncias tributárias. Apenas em último lugar, ele poderá cogitar aumentar imposto”, pontuou.


Idade mínima


Segundo simulações do IFI, o governo precisará reduzir as despesas primárias dos atuais 19,45% do PIB para 15,03% em 2030, considerando um cenário básico de reformas, com a aprovação de, pelo menos, a idade mínima para requerer aposentadoria. O corte de 4,42% do PIB nas despesas significaria tirar do orçamento algo em torno de R$ 310 bilhões, considerando o PIB nominal previsto para 2018. “Há um longo caminho a ser percorrido até a reconquista da sustentabilidade da dívida pública em relação ao PIB que, pelas nossas contas, só acontecerá em 2023, nas atuais condições”, avaliou Felipe Salto, diretor executivo da instituição.

Para Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, os principais problemas das contas públicas estão nas despesas com pessoal e nas renúncias fiscais, que, se fossem atacadas devidamente, ajudariam a conter o forte crescimento da dívida pública. O governo prevê R$ 19,4 bilhões de aumento nas despesas de pessoal, em 2019, para R$ 322 bilhões. “Não cabe na conta um aumento dessa magnitude quando o governo continua com deficit primário crescente”, criticou Selene.

A conta dos gastos tributários também é crescente. Neste ano, deve chegar a R$ 283,4 bilhões, de acordo com os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, passando para R$ 341 bilhões, em 2021. Evandro Buccini, economista da Rio Bravo, também criticou essa fatura salgada. “Está chegando o momento de mexer nessas vacas sagradas. Para isso, é preciso analisar o que realmente funciona”, destacou.

Bráulio Borges, economista da LCA Consultores, reforçou a necessidade de revisão dos subsídios como alternativa ao aumento de impostos, porque “muitos são concedidos por prazos muito longos e mal avaliados”. Ele também criticou o inchaço do governo. “O próximo presidente vai ter que repensar o tamanho do Estado”, frisou.


Funcionários da Petrobras terão que abrir dados


Os 63 mil funcionários da Petrobras terão de abrir para a estatal, a partir deste ano, as suas declarações de Imposto de Renda. A decisão é mais um desdobramento das medidas de controle interno adotadas depois que a Operação Lava-Jato revelou a corrupção de ex-executivos da empresa. Antes, essa exigência era feita apenas aos diretores e gerentes. A medida causou indignação entre os empregados e o sindicato avalia uma resposta. Para especialistas em governança corporativa, a iniciativa tem caráter preventivo e reeducador. Porém, provoca polêmica no campo jurídico, dividido sobre a legalidade da exigência de quebra do sigilo fiscal. A maioria dos empregados terá até 30 de junho para entregar uma cópia da declaração ou autorizar o acesso a dados pessoais de patrimônio e renda. As chefias têm de informar imediatamente.

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