Hamilton Ferrari
postado em 15/05/2018 12:17
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou que há uma decisão tomada sobre a cessão onerosa, que envolve a Petrobras. De acordo com ele, o grupo de trabalho está trabalhando para entregar uma "recomendação" ao governo federal e à estatal até a próxima quinta-feira (17/5), mas que não há prazo para uma definição final. A declaração foi dada depois de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, que ocorreu na manhã desta terça-feira (15/5).
Uma reportagem do jornal Valor Econômico apontou que a União cederia até R$ 2 bilhões à Petrobras em barris de petróleo a mais na revisão do contrato, além dos R$ 5 bilhões do acordo inicial. Guardia negou a informação: "não há decisão". "Um grupo de trabalho que está trabalhando de maneira muito diligente, teve inúmeras reuniões ao longo deste período, mas ainda não tem nenhuma decisão tomada sobre cessão onerosa. A hora que tiver a decisão, nós vamos com muita clareza comunicar", reforçou.
Como de praxe, Guardia evitou fazer qualquer comentário sobre o assunto. "Nós só vamos falar desse tema no momento que nós tivermos uma decisão. A Petrobras é uma empresa licitada em Bolsa, esse é um tema sensível e, por isso, não cabe falar sobre cessão onerosa antes de ter uma decisão", disse.
A cessão onerosa foi um contrato em que a União deu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de petróleo e gás. A estimativa inicial é de que o leilão destas bacias poderia render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Guardia evitou falar se o Executivo tomará uma decisão ainda este mês. "Dia 17 é o prazo de o grupo de trabalho apresentar recomendações para o governo e à Petrobras. Ele não toma decisões isoladamente", alegou. "O grupo de trabalho apresenta recomendações. A responsabildidade por aprovar é tanto da empresa (tem que passar pela governança da Petrobras) e como pelo processo de governança do governo federal", explicou.
De um lado, a Petrobras precisa aceitar o novo acordo por meio de sua diretoria-executiva e o conselho de administração. Do outro, o governo também precisa acordar pelo Conselho Nacional de Política Energética. Questionado se haveria um prazo para o governo e Petrobras se manifestar, o ministro emendou: "Não há um prazo. O prazo é exclusivamente para o grupo de trabalho, esse prazo, inclusive, pode ser prorrogado a critério nosso. Nós estamos trabalhando para tentar ter uma posição do grupo até dia 17. Até o momento, não temos", disse.
O ministro da Fazenda reforçou ainad que o acordo é uma oportunidade "muito grande" para o país, para o governo federal, para o governo estaduais e para a Petrobras. "Em última instância, o sucesso nessa negociação permitirá a realização de um grande leilão com a recuperação de investimentos muito grandes para o país. Então, é um efeito multiplicador para a economia. Isso que nós estamos tentando atingir: investimentos adicionais para esta área que é muito importante", disse.
>> Dólar
Sobre a alta da moeda norte-americana que, nesta segunda-feira (14/5), atingiu mais de R$ 3,62, o ministro da Fazenda disse que, no curto prazo, o movimento é de desvalorização internacional do câmbio frente ao dólar. "O Brasil não está imune a isso", destacou Guardia. "Eu vejo como uma tendência internacional de fortalecimento do dólar, então, se nós olharmos os países emergentes, ou as principais moedas, elas estão se desvalorizando e o Brasil também", completou.
De acordo com ele, a "melhor resposta" do governo é persistir na consolidação fiscal das contas públicas, "trabalhando para aumentar a produtividade, reduzir custos para tornar a economia brasileira mais eficiente, mais produtiva". "Como sempre digo, nós temos um cenário de contas externas muito favorável, temos reservas internacionais, temos um pequeno déficit em transação corrente que é financiado pelos investimentos diretos extrangeiros, a inflação está baixa, há um processo de redução nos últimos anos de taxas de juros (Selic). Então, o que precisa o Brasil fazer para atravessar qualquer momento de maior dificuldade no futuro é avançar na consolidação fiscal e melhorar a nossa situação fiscal. Esse é o grande desafio no país", pontuou.
>> Reunião no TCU
De acordo com Guardia, a reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) tratou sobre os gastos tributários, que são uma forma de subsídio que vai consumir R$ 270 bilhões 2018. O ministro disse que será criado um grupo de trabalho para que o tribunal consiga informações do Poder Executivo sobre informações destas despesas sem desrespeitar as restrições impostas sobre o sigilo fiscal.
"Foi uma reunião muito produtiva", disse. "O TCU quer, corretamente, ampliar a sua capacidade de análise sobre a questão dos parcelamentos tributários e do gasto tributário. E nós estamos muito alinhados com esse movimento do tribunal, porque o gastro tributário, como a palavra mesmo diz, é um gasto público", enalteceu.
Guardia reforçou que é preciso melhorar as condições de avaliação da qualidade destes incentivos fiscais, que beneficiam vários setores da economia. "Quem está tendo o benefício de não pagar imposto gera um gasto para o setor público. E, como tal, precisa ser auditado pelo tribunal de contas. Então, respeidadas as questões impostas pelo sigilo fiscal, como é que nós ampliamos a capacidade do TCU de auditar, por exemplo, os parcelamentos tributários, se as regras estão sendo cumpridas de maneira adequada e também os benefícios tributários?", questionou. "Então, cada vez mais nós temos que incluir isso no hall de preocupações. Precisamos melhorar esse fluxo de informações para que o TCU possa fazer um trabalho ainda melhor", ressaltou.