Simone Kafruni
postado em 23/05/2018 11:34
O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, afirmou, nesta quarta-feira (23/5), que a nova política setorial está quase pronta e o texto deve ser encaminhado à Casa Civil até a próxima sexta-feira (25/5). ;A partir daí, o procedimento deve ser rápido e deve sair um decreto com o novo plano (nacional de conectividade);, destacou. O governo promete isso há mais de um ano.
Segundo o secretário, outro assunto premente é a redução do plano de metas de universalização, assunto que foi concluído pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ;A dificuldade está em estabelecer as metas. A proposta de redução veio da Anatel. A agência preparou a proposta com a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, que hoje é o PLC 79 (Projeto de Lei Complementar 79/2016, tramitando no Senado). Mas como não avançou, entendemos que deveríamos mudar o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização);, ressaltou, ao participar do Painel Telebrasil 2018, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações.
Outro projeto que está pronto, segundo Borges, é o regime especial de datacenters. ;Mas isso ainda precisa ser costurado com a Fazenda;, salientou. ;Tendo em vista o PLC 79 e sua possível aprovação ainda este ano, entendemos ser urgente encaminhar uma solução para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações);, explicou. O governo quer alterar o Fust e, de acordo com Borges, a expectativa é dar entrada com um projeto de lei ainda este ano.
Sobre o PLC 79, que altera o marco regulatório do setor ; criado em 1997 e bastante defasado ao ainda incluir concessões de telefonia fixa ;, Borges disse que o trâmite na comissão setorial está em vias de ser concluído. ;Depois, será encaminhado para votação no Senado. É possível que haja aprovação nas próximas semanas, porém não sabemos que outros assuntos surgirão que possam prejudicar esse andamento. Mas há uma janela de oportunidade. De qualquer forma é um assunto que deve estar na pauta de qualquer próximo governo;, afirmou.
Borges explicou que as metas de universalização, por conta de a lei geral ser antiga, ainda trata de telefonia fixa, enquanto ;o que todo mundo quer é estabelecer metas de banda larga;. Mas ressaltou que o governo trabalho em duas frentes, porque as novas políticas públicas precisam de recursos, coisa que o governo não tem. ;São dois trabalhos paralelos, porque é uma política que exige financiamento e por isso precisa do Fust;, esclareceu.
O objetivo, afirmou o secretário, é a promoção da expansão dos serviços e da qualidade das telecomunicações ;a um custo razoável;. ;Um valor menor de receita é possível com uso de um fundo que já existe. Essa é a melhor forma de executar a política pública. A minha preferida;, destacou. No entanto, Borges admitiu que, com a atual situação das contas públicas, não será possível resolver o ;capítulo do Fust;. ;Por isso, separamos a questão do PLC. O assunto do Fust é mais difícil de resolver, mas é possível já encaminhar uma proposta coerente;, ressaltou.
Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que também participou do evento Telebrasil 2018, o PLC não será aprovado este ano, apesar da expectativa do secretário de telecomunicações do MCTIC. ;Eu gostaria que fosse aprovado este ano, mas acho muito difícil;, opinou. Sobre a redução da receita de outorgas do setor, Quadros disse ser impossível não haver pagamento de bônus, mas acredita numa redução dos valores com obrigações em contrapartida. ;Acho que 50/50 (meio a meio) seria viável;, disse.