Gabriela Vinhal, Hamilton Ferrari
postado em 24/05/2018 06:12
Depois de oito meses em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de reoneração da folha de pagamento. Apesar de ser uma pauta prioritária para o governo, o Planalto saiu de campo com a sensação de derrota. A articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi mais forte e conseguiu emplacar na proposta a redução de tributos sobre o diesel. O governo, no entanto, defendeu que ;não há de onde; tirar o dinheiro para suprir as perdas de arrecadação.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, bem que tentou evitar a inclusão dos termos que zeram as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel, mas não conseguiu. ;Eu vim aqui conversar com o Maia, porque essa decisão precisa ser compensada, então, tem que ser analisada com cuidado e responsabilidade. Vai sair de onde esse dinheiro? Porque existem outras demandas da população;, disse.
O acordo inicial do Planalto com Maia era de que o projeto seria aprovado em troca de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, que tem um poder menor de arrecadação. Segundo Marun, eliminando o PIS-Cofins, o governo federal vai perder entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Avaliação
O valor do prejuízo às contas públicas foi divergente entre o Legislativo e o Executivo. Maia afirmou que seria de R$ 3,5 bilhões, acusando o governo de anunciar números errados. O presidente da Câmara alegou que Marun quis um ;protagonismo exclusivo desnecessário;. O ministro, por sua vez, afirmou que o número dele será revisto e, se estiver correto, vai tentar reverter o cenário no Senado.
Pela proposta aprovada na Câmara, o PIS-Cofins ficará zerado até o fim desde ano. Maia teve ajuda do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para incluir as questões no texto. ;Isso é parte do esforço para enfrentar a explosão do preço dos combustíveis e essa crise que está instalada no Brasil e repercute no abastecimento e na vida das pessoas;, ressaltou o relator.
Na votação do projeto, só PSol e Rede foram contra a proposta. Dos 56 setores que mantinham o benefício tributário da desoneração, 28 serão taxados novamente neste ano e, a partir de janeiro de 2021, todos perderão a isenção. Entre as áreas que serão reoneradas com a aprovação do projeto, estão todos os tipos de varejo, fabricação de navios, hotéis, medicamentos, pães, massas, pedras e rochas comerciais, brinquedos, bicicletas, vidros e tintas. A proposta seguirá para análise no Senado e, se aprovada, terá os efeitos fiscais válidos dentro de 90 dias, a partir de quando se cobrará 20% das folhas de pagamento.
A proposta
O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) venceu a queda de braço com o governo federal e aprovou o projeto de lei de reoneração da folha de pagamento com um dispositivo que zera a alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel.
; Perdas
O PIS e a Cofins são os principais tributos de arrecadação federal sobre o combustível. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declarou que o governo federal terá R$ 3 bilhões em ganhos tributários com o projeto, mas a estimativa do governo é de que haverá perdas de
R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.
; Não foi suficiente
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, entrou em ação para tentar tirar os trechos que tratam sobre o PIS-Cofins da proposta, mas não conseguiu. O tributo ficará ;zerado; até o fim de 2018.
; Tributando novamente
O projeto permite a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O texto aprovado diminuirá para a metade. Entre os que continuarão com o benefício estão empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil, confecção/vestuário, telemarketing e varejo de calçados.
; Prazo
O texto também prevê que, a partir de janeiro de 2021, nenhum setor terá mais o benefício tributário.
ICMS em discussão
O coordenador de secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, recebeu a informação do Ministério da Fazenda de que o presidente Michel Temer não vai propor redução do ICMS sobre os combustíveis aos estados. O recado foi transmitido na noite de ontem pela secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
O presidente marcou para amanhã uma reunião com os representantes dos estados em Brasília na sexta-feira. ;A secretária Ana Paula Vescovi conversou comigo há pouco. Ela disse que o presidente Temer deve abrir a reunião, que vai ser mesmo na sexta, e que o governo federal não vai propor redução de tributos estaduais;, disse Horta.
Os estados reagiram negativamente à proposta do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), de reduzir o tributo. Mais cedo, Horta disse que os governadores não têm condições de abrir mão de receitas do ICMS. ;Não dá para fazer uma minirreforma no atropelo;, criticou Horta.
Durante a reunião, o governo deve discutir questões relativas à metodologia de cálculo do ICMS. Hoje, as alíquotas são definidas pelos estados e incidem sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, indicador atualizado quinzenalmente pelos governos. A ideia é impor um teto a esse indicador, algo que é politicamente mais fácil do que estipular uma alíquota máxima de ICMS. O Planalto também quer negociar com os governadores a modificação da forma de tributação do ICMS, que hoje é ;ad valorem; (porcentual no preço), para ;ad rem; (valor fixo por volume), como já é feito na cobrança dos tributos federais.
Se o preço do petróleo subir ou descer, o imposto continua a ter um valor determinado. A medida eliminaria a oscilação, e os estados passariam a ter uma receita certa, com maior estabilidade.