Hamilton Ferrari
postado em 30/05/2018 16:35
O Tesouro Nacional estima que o governo federal terá rombos até 2021 para a regra de ouro -- legislação que impede que o Executivo emita dívida para pagar despesas correntes, como salário de servidores e benefícios previdenciários. De acordo com a equipe econômica, o Palácio do Planalto deve respeitar a legislação em 2018, mas não deve fugir do descumprimento em 2019.
[SAIBAMAIS]O desrespeito a norma configura em crime de responsabilidade fiscal. Para este ano, o rombo é de R$ 181,9 bilhões. O governo federal está desvinculando receitas obrigatórias e usando recursos de fundo para conseguir se enquadrar na regra de ouro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ficou encarregado de transferir R$ 130 bilhões ao Tesouro neste ano, fruto de ;empréstimo; do Executivo nos anos anteriores para fomento do desenvolvimento da economia. Até o momento, R$ 30 bilhões já foram repassados pela estatal aos cofres públicos.
Em 2019, serão necessários R$ 260,2 bilhões para cumprir a legislação, o que o governo não deve conseguir. O rombo segue para os anos seguintes: R$ 307,3 bilhões em 2020, R$ 228,4 milhões em 2021.No ano passado, a regra foi cumprida também porque houve repasse de R$ 50 bilhões do BNDES.
Empenho
O governo prevê a extinção do Fundo Soberano e do Fundo Nacional de Desenvolvimento, que, juntos, podem resultar em R$ 43 bilhões. Além disso, o Tesouro vai fazer um cancelamento de R$ 20 bilhões de restos a pagar, assim como ;otimizar; fontes de recursos, o que daria mais R$ 18,9 bilhões.
A partir de 2019, o Tesouro alegou que há ;desafios; para o cumprimento da regra. ;É necessária uma série de medidas que reduzam a rigidez orçamentária e otimizem a utilização das fontes de recursos, aliadas a uma reestruturação fiscal que reduza despesas correntes e/ou aumente receitas", informou o órgão em nota. "Assim, seria possível reduzir a necessidade de utilização de receitas de operação de crédito acima do montante das despesas de capital", completou.
O órgão lembrou, por outro lado, que o espaço para redução imediata de despesas correntes é reduzido hoje, em função da atual rigidez orçamentária. "92% das despesas são de natureza obrigatória e, de outro lado, o aumento de receitas teria o custo de uma carga tributária maior", pontuou o Tesouro.
Crédito suplementar
O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional medida para abertura de créditos suplementares especiais, possibilitando que o Executivo emita dívidas para pagar despesas correntes. Antes, o Senado e a Câmara precisam aprovar.