O pacote tributário para bancar o bolsa-caminhoneiro - o subsídio ao preço do diesel - vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019. As medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, acordada entre o governo os líderes dos caminhoneiros, terão efeito permanente a partir de agora.
Com isso, o governo minimiza em 2019 parte do impacto negativo para as contas públicas com a concessão do subsídio ao diesel. A maior parte da economia virá com a redução do Reintegra, subsídio que é dado para os exportadores de produtos manufaturados. O governo vai economizar R$ 10 bilhões com a redução para 0,1% do benefício.
Ao comentar as medidas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o Brasil tem gastos tributários, incentivos e desonerações de impostos e tributos, elevados e fora do padrão mundial. Segundo ele, esse custo é pago por todos os contribuintes.
Para reduzir a alíquota do PIS/Cofins e Cide do diesel o governo teve que compensar com outras quatro medidas. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige essa compensação.
Veja a seguir o impacto em 2019 das medidas tributárias:
- Revogação do Reiq, programa de incentivo à indústria química - R$ 730 milhões;
- Redução para 0,1% do Reintegra, programa de incentivos aos exportadores - R$ 10 bilhões;
- Aperto na tributação dos fabricantes de concentrados que são usados na fabricação de refrigerante - R$ 1,9 bilhão;
- Redução dos setores beneficiados com desoneração da folha de pagamentos - R$ 3,6 bilhões.