Hamilton Ferrari
postado em 05/06/2018 12:56
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, durante a manhã desta terça-feira (5/6), que o governo federal não está discutindo nenhum programa de subsídios para baratear o preço da gasolina, assim como fez com o óleo diesel, atendendo às demandas dos caminhoneiros. A declaração foi feita durante o evento Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, que ocorreu no Tribunal de Contas da União (TCU).
Guardia ressaltou que ;não há espaço fiscal; para a medida. ;Não há nenhuma discussão para subsidiar os preços da gasolina;, reforçou. A afirmação foi dada depois que o governo federal adotou medidas para a redução de R$ 0,46 do diesel na bomba, incluindo ações para redução de imposto sobre o combustível. Apesar disso, outras áreas serão tributadas para compensar as perdas orçamentária.
[SAIBAMAIS]Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defendeu um imposto para diminuir os impactos da flutuação do preço do petróleo, permitindo um aumento menor dos preços da gasolina. O ministro da Fazenda disse que essa é uma ;outra discussão;. ;É a possibilidade ou não de um imposto como amortecedor da flutuação do preço do petróleo;, afirmou.
Apesar disso, Guardia ressaltou que é preciso discutir o tema ;à luz; da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ;que exige imposto regulatório, que hoje nós não temos para aplicação no caso dos combustíveis;. ;A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) não está excepcionalizada entre os impostos regulatórios, então nós temos um problema formal com a lei que tem que ser colocado;, explicou.
Guardia ressaltou também que o uso do imposto como amortecedor também tem impacto fiscal e que é preciso discutir a medidas ;olhando os interesses; da Petrobras, dos consumidores e as restrições impostas pela situação fiscal.
Cessão onerosa
Perguntado se os recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa podem ser usados para criar um ;colchão; para diminuir os impactos da variação dos combustíveis, Guardia declarou que a verba a ser arrecadada não elimina a restrição orçamentária dado pelo teto dos gastos. ;Nós não podemos fazer nada com esse recurso que vai além do que já está definido hoje dentro do teto de despesas. Então, não é um montante que permite criar coisas novas e expandir programas porque, nós temos que respeitar a restrição fiscal e sobretudo a restrição do teto. Eu não posso gastar além do que está definido dentro do teto dos gastos;, disse.
Uma matéria publicada pelo jornal O Globo mostrou que o governo estuda a medida. A cessão onerosa é um acordo em que a União deu à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris na camada pré-sal. Com os leilões, o governo consegue atrair investimentos para a exploração e garante ganhos fiscais significativos, entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
Guardia disse, porém que, desde o início das discussões sobre a cessão onerosa, ele ressaltou a importância de resolver o problema com o objetivo final de atrair investimentos para o país. Ele destacou que há excesso de petróleo no pré-sal que dá ;enorme oportunidade; de investimentos para o país. ;É um volume expressivo de investimentos. Tem sim um impacto fiscal positivo, mas o fundamental é o investimento que será feito no país;, ponderou.
Antes da manifestação dos caminhoneiros tomarem proporções maiores, causando desabastecimento de algumas cidades, há mais de uma semana, Guardia também declarou que não havia espaço no orçamento para redução do preço do diesel. Apesar disso, o Palácio do Planalto anunciou medidas para diminuição de tributação.
O líder da equipe econômica ressaltou que a medida tem custo e a conta precisa respeitar a restrição orçamentária. ;Tudo que nós fizemos está absolutamente consistente do ponto de vista com a meta do resultado primário;, alegou.
Seminário
No discurso no TCU, Guardia apontou que, para o governo federal conseguir reduzir a tributação do óleo diesel aos caminhoneiros, que fizeram uma paralisação por mais de uma semana, foi necessário tributar outros setores. ;Alguém está pagando essa conta e a gente tem que deixar isso de maneira muito clara e transparente. Gostando ou não;, ressaltou.
Ele defendeu que o país conviveu com uma brutal recessão fiscal, que ainda persiste, com déficits primários ;ano após ano;. ;Nós precisamos equacionar a questão fiscal. Essa é nossa prioridade. Nós temos que fazer valer a gestão orçamentária;, defendeu.
O último superávit primário das contas públicas ocorreu em 2013, com R$ 76,9 bilhões. Após este ano, os déficits foram de R$ 17,2 bilhões em 2014, R$ 114,7 bilhões em 2015, R$ 161,2 bilhões e R$ 124,4 bilhões. Para este ano, a expectativa da equipe econômica é de que o rombo seja de R$ 159 bilhões.
Reformas
Durante discurso no TCU, Guardia ressaltou que a situação das contas públicas ainda é preocupante e que é preciso aprovar a reforma da Previdência antes de outras medidas, como mudança na legislação tributária. De acordo com ele, não há soluções duradouras sem alterações nas regras previdenciárias, que consomem a maior parte do orçamento federal.
;Fazer uma reforma tributária sem ter resolvido o problema previdenciário não é uma solução duradoura;, enfatizou o ministro. Ele destacou a excessiva rigidez orçamentária, em que 50% das despesas são vinculadas e 16% obrigatório. ;Ou seja, 70% do orçamento já estão previamente definidos;, afirmou. A equipe econômica defende que
Guardia disse ainda que o crescimento econômico só pode ser expressivo se houver um enfrentamento dos problemas fiscais, enfatizando a reforma da previdência. ;A demografia joga contra nós. Se não enfrentarmos o problema previdenciário, a despesa vai continuar crescendo e não restará outra solução que não seja o aumento da carga tributária;, apontou.
O ministro destacou que o país ;passou e ainda passa; por uma grave desequilíbrio fiscal, resultado de políticas equivocadas do passado. ;Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal interno;, ressaltou.
Diante do desequilíbrio fiscal, ele afirmou que, caso não haja mudanças, o Brasil terá que passar por um ;contínuo crescimento da carga tributária;, o que não seria benéfico para a economia. Durante o evento, Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado(IFI), destacou que, por conta dos déficits, a relação dívida-PIB do Brasil está em 76% e numa trajetória crescente, com tendência de estagnar em 2023 e 2024 ;se fizermos a lição de casa;. ;Não tem como fugir do ajuste fiscal. Ou mudar o lado da receita, ou das despesas ou juntar os dois fatores;, alegou.
Salto disse ainda que a PEC do teto dos gastos ;ajuda; a explicar os custos do governo, como subsídios, subvenções e gastos tributários. ;Estamos avançando muito nisso. Quanto mais aprofundarmos a análise dos dados, mais eficiente será a capacidade de abandonar as políticas públicas ineficientes;, contou.