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Correio Braziliense

Servidores fazem uma 'vaquinha' por liminar contra Eletrobrás

A liminar, concedida pela juíza Raquel Maciel, da 49.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 1.ª Região, foi decorrente de um movimento iniciado em janeiro por sindicatos de empregados da estatal


postado em 06/06/2018 08:02 / atualizado em 06/06/2018 08:05

(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)

A liminar que interrompeu o processo de privatização das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobrás foi o primeiro resultado positivo de uma "vaquinha" iniciada pelos empregados da estatal, e que tem grandes chances de trazer mais dores de cabeça para o governo. As ações da empresa reagiram negativamente à notícia da liminar desde a abertura e fecharam com queda na casa dos 7%. 

A liminar, concedida pela juíza Raquel Maciel, da 49.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 1.ª Região, foi decorrente de um movimento iniciado em janeiro por sindicatos de empregados da estatal e que já arrecadou cerca de R$ 200 mil, o suficiente para tentar barrar a privatização da estatal, afirmou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobrás e do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Energia Emanuel Mendes.

Segundo a liminar, a Eletrobrás terá de apresentar, nos próximos 90 dias, estudos que mostrem o impacto da venda das distribuidoras do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas para os trabalhadores dessas empresas. "Isso faz com que a gente ganhe tempo, e tempo é tudo o que o governo não tem", explicou Mendes. A Eletrobrás informou em um comunicado que está "avaliando as medidas cabíveis" para tentar derrubar a liminar. A empresa tem até 31 de julho para vender as distribuidoras ou serão liquidadas, a não ser que uma assembleia extraordinária prorrogue a data de liquidação.

Com o recolhimento de contribuições espontâneas mensais dos empregados - inicialmente de R$ 120 e atualmente de R$ 40 por mês -, os sindicatos reunidos no Coletivo Nacional dos Eletricitários, que reúne vários sindicatos dos funcionários da holding Eletrobrás e das empresas coligadas, pretende espalhar ações pelo País inteiro e dar muito trabalho para o governo prosseguir com a venda. "Esta liminar foi conseguida por um escritório de advogados contratado pelo sindicato dos empregados das distribuidoras, mas outras (liminares) virão", afirmou o diretor.

O escritório de advocacia Souza Neto & Sena, contratado pelos empregados, entrou com oito ações contra o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, além de fazer denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU), que já aprovou a privatização das distribuidoras.

De acordo com Mendes, os próximos passos dos empregados serão em direção aos parlamentares do Congresso Nacional, para evitar que a privatização da holding aconteça. "O governo está encontrando dificuldade no Congresso para aprovar qualquer coisa, mas apesar dos deputados estarem dispersos, o presidente da Eletrobrás (Wilson Ferreira Jr.) trabalha dia e noite para abrir caminho para a privatização, temos que ficar atentos", afirmou.

Mercado
Para um analista que acompanha a Eletrobrás, a concessão da liminar foi uma notícia "horrorosa" para as ações da companhia, que vinham conseguindo se recuperar nos últimos dias, depois que o TCU aprovou a venda das distribuidoras por entender que é favorável para o governo. "Sem vender as distribuidoras, a Eletrobrás fica menos atraente para a capitalização que o governo quer fazer. Só no primeiro trimestre, as seis distribuidoras tiveram prejuízo de R$ 2 bilhões", diz o analista "É um poço de perda há muitos anos para a Eletrobrás", completou.

O profissional observou que o prazo de 90 dias joga a capitalização da Eletrobrás na BMF&Bovespa para o período eleitoral, e a operação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Quem vai querer votar a favor da privatização no meio de uma corrida eleitoral?", questiona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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