Simone Kafruni, Letícia Cotta*
postado em 10/06/2018 08:00
Com a difícil missão de otimizar o atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em apenas sete meses, o novo presidente da autarquia, Edison Garcia, que assumiu o cargo na terça-feira passada, aposta na tecnologia para reduzir a presença de segurados nas agências. Ciente de que o prazo é exíguo para reformular um serviço com sérias deficiências, falta de pessoal e demanda crescente, Garcia pretende dar seguimento e aprofundar o que está em curso, ampliando o planejamento e a governança do órgão. ;Tenho até o fim do ano. Quero fortalecer o servidor que está em condições de se aposentar e incentivá-lo a permanecer no INSS. Para isso, vamos investir em gestão de pessoas e processos;, ressalta.
Procurador federal de carreira há 33 anos, desde janeiro na procuradoria do próprio INSS, Garcia já atuou no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e foi chefe de gabinete na Advocacia-Geral da União (AGU). Otimista, diz que essa experiência vai ajudá-lo nas principais missões à frente da autarquia: promover engajamento, agilizar o atendimento, combater fraudes e conquistar o direito de nomear 475 concursados até agosto, quando vence o cadastro de reserva. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Correio:
O que o INSS tem feito para combater fraudes? Segue o pente fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez?
Continua o pente fino e temos uma ação da inteligência dentro do INSS com a Polícia Federal. Mas ainda não conheço o histórico, nem tenho um levantamento.Houve um acordo para incorporação de gratificações nas aposentadorias dos servidores do INSS, contanto que ficassem na ativa por mais três anos. Esse prazo expira em 2019, quando um terço dos funcionários poderá se aposentar. Como enfrentar isso?
Realmente foi formalizado esse acordo, e a gratificação passará a ser incorporada. Isso está previsto em lei. Em janeiro de 2019, os servidores vão incorporar as gratificações e poderão se aposentar. É mais que um terço, 50% estarão elegíveis para se aposentar. Estamos numa negociação com o Ministério do Planejamento, mas precisamos construir um plano de programação de recomposição de quadros ou incentivo para manutenção de servidores na ativa.Há previsão de fazer concursos para preencher o quadro do INSS?
Não tem previsão de concurso, mas postulação no Planejamento para que autorize a contratação de 475 concursados, aprovados em cadastro reserva. Vence em agosto. Se nada for feito até lá, isso perde o efeito. Aí teríamos que fazer novo concurso. Por isso, precisamos construir uma solução. Hoje, são 33 mil servidores. Já tivemos mais de 50 mil. Mas o novo cenário não é recompor esse quadro do passado. É usar a tecnologia para evitar a ida às agências. São dois aliados: nosso pessoal com capacidade de dar vazão à análise subjetiva e a tecnologia para encurtar processos. Eficiência é isso.
;Hoje, são 33 mil servidores. Já tivemos mais de 50 mil. Mas o novo cenário não é recompor esse quadro do passado. É usar a tecnologia para evitar a ida às agências;
Por que há tantas filas no INSS? O que fazer para melhorar isso?
O INSS é um órgão que significa a esperança do brasileiro de ver sua aposentadoria após anos de trabalho e contribuição, de ter uma vida tranquila com sua família. As filas são históricas, icônicas pela conjugação de dois fatores: crescimento de demanda e redução da capacidade de atendimento por parte da autarquia. O INSS teve, ao longo de muitos anos, uma redução de quadros. Tem 1,7 mil agências e são mais de 5 mil municípios brasileiros. Então, mais da metade não têm INSS. Teríamos que ampliar a rede de atendimento, o que significa contratar mais servidores, aumentando o custo.Sem recursos, qual a solução?
Temos que tirar o segurado da fila com os instrumentos de tecnologia. A ideia é que ele não precise mais ir à agência para buscar a aposentadoria. Por isso vou citar programas que criamos. O Meu INSS e o INSS Digital. O primeiro é o acesso pela internet ou aplicativo ao extrato da vida contributiva, com o período de contribuição do empregador e uma simulação do tempo de serviço. O segundo permite requerer a aposentadoria on-line, que será automaticamente transferida para a rede bancária mais próxima da residência do segurado. Uma vez que ele faça a certificação e a confirmação dessa aposentadoria, pode migrar para qualquer banco. São mecanismos inovadores que permitem a utilização do celular para fazer todo o acompanhamento da vida e simulações.O sistema do INSS é bem deficiente, está sempre fora do ar, dá erro na internet. Há aprimoramento nisso?
A primeira iniciativa para fazer com que serviços do INSS fossem prestados pela internet foi um canal de serviço, há mais de 10 anos em funcionamento. Temos nos valido do trabalho da Dataprev, e o sistema, hoje, é bastante moderno. Reduz muito qualquer tipo de problema de acesso. A dificuldade é quando precisamos fazer agendamento para presença na agência. Não é problema de sistema, de comunicação, é problema de falta de gente para dar vazão à demanda. Quando a demanda requer presença, dificulta. Programas têm sido feitos para fazer avanços. Vou citar um diretamente supervisionado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrane. O programa de revisão de benefícios por incapacidade, de perícia médica, que precisa ser revista a cada dois anos, segundo a legislação. Um levantamento demonstrou que 1,5 milhão de segurados recebiam sem revisão. O programa deu vazão à demanda estocada. Já houve um total de 700 mil revisões desde o fim de 2017. Se formos olhar o número de revisões com o cancelamento do benefício, estamos falando de 70% de auxílio-doença.O esforço é louvável, mas mostra uma ineficiência muito grande num passado recente;
Exatamente. Algo precisava ser feito para garantir a revisão. Muitos benefícios são temporários, como auxílio-doença. Quanto se trata de aposentadoria por invalidez, o resultado foi menor, com cancelamento de 30%.Quantas aposentadorias foram avaliadas para chegar ao cancelamento de 30%?
A linha de corte foi a seguinte: quais são os beneficiários que necessitam de perícia médica e não a fizeram no prazo de dois anos.Mesmo estando aposentado, precisa passar por revisão?
Sim, se o segurado tiver uma perspectiva de cura, como em algumas doenças. O câncer, por exemplo.Tirar a aposentadoria não é uma agressão?
Não se for verificado o que prevê a legislação. O INSS é o cumpridor do pagamento de benefício. É um órgão operacional. A autarquia tem por função fazer o pagamento. Recebe as demandas, analisa e implanta. A política previdenciária está a cargo do Ministério da Fazenda, sob a supervisão do secretário Marcelo Caetano, que coordena a reforma da Previdência.
;A concessão da licença maternidade, que já está funcionando, é automática. Quando a pessoa vai ao cartório registrar o nascimento do filho, há um ato jurídico perfeito, portanto, automaticamente, concede à mãe o auxílio-maternidade;
Para tirar os segurados das agências, a aposentadoria por idade e a licença-maternidade é concedida apenas on-line. Isso não cria um obstáculo para quem tem dificuldade de acesso à tecnologia?
É um bom ponto. A concessão da licença maternidade, que já está funcionando, é automática. Quando a pessoa vai ao cartório registrar o nascimento do filho, há um ato jurídico perfeito, portanto, automaticamente, concede à mãe o auxílio-maternidade. O cartório comunica o INSS. A grande meta é um programa maior, o ;Brasil Eficiente;. São programas de concessão automática para que o beneficiado obtenha suas ações sem precisar ir à agência. Para isso, a tecnologia da informação e a inteligência artificial são vitais.O povo está preparado para lidar com isso? Qual o percentual de uso no INSS?
Nas últimas duas semanas foram concedidos 10 mil benefícios automáticos no sistema, dentro do volume da população de 55 milhões de contribuintes. Hoje, a população brasileira é composta por 35 milhões de benefícios pagos para uma gama de 55 milhões de contribuintes, que um dia terão sua aposentadoria. Foram 10 mil em duas semanas, quando o sistema começou a vigorar. A população está preparada porque, majoritariamente, tem smartphone. Claro que é utopia achar que 100% da população terá essa capacidade a curto prazo. Mas isso vai evoluir. Se a pessoa aprende a usar o WhatsApp, aprende também a usar o aplicativo. O INSS Digital permite que, em vez de ir a uma agência levar documentos, o cidadão vá a um dos postos para usar o ponto de acesso e apresentar seu requerimento.Como fica a fé pública dos documentos?
Você parte do princípio da boa-fé. Sabemos que algumas entidades têm dificuldades. No caso rural, o sindicato da categoria dá a certificação do tempo de serviço. Então, é preciso confiar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), num município que poderá atender o munícipe naquele balcão, digitalizar, e fazer a inserção daquele documento no sistema, e aí ele não precisaria ir à agência. Por isso, ampliamos bastante a capitalidade do balcão de atendimento.E a concessão automática do benefício?
Na primeira concessão automática, tratamos de tempo de contribuição. É muito simples: se inteirou 35 anos de contribuição, já que hoje não tem vinculação à idade. Na proposta da reforma da Previdência, são adicionadas novas condições. Então, se o sistema verifica que houve contribuição, existe o pagamento. No primeiro pagamento, tem de ir ao banco para confirmar se realmente quer se aposentar.Quer dizer, a concessão automática não garante a aposentadoria?
Não. Primeiro, você faz um requerimento no sistema. Aí o sistema avalia. Você faz sua simulação. O sistema processa e informa se você está aposentado e que receberá o primeiro pagamento na rede tal. Aí você vai ao banco e formaliza que está aposentado e tem a autonomia de migrar os pagamentos para o banco do qual for cliente.Como está a situação dos imóveis do INSS?
Esses imóveis são dos brasileiros. São 6 mil imóveis, três favelas do Rio de Janeiro (os terrenos foram invadidos). Em São Paulo, tem um cemitério sob terreno do INSS, além de muitos outros invadidos. A meta que está sendo discutida no governo é fazer a separação daquilo que tem efeito social. Temos um projeto de lei para transferir os imóveis para a Secretaria do Patrimônio da União como pagamento de crédito do Tesouro com o fundo.