Publicidade

Correio Braziliense

Anda ajuizará ação contra ANTT pedindo anulação da tabela de preços mínimos

A nota, assinada pelo diretor executivo da entidade, David Roquetti, diz que a ação pedirá a "suspensão e posterior anulação da tabela de preços mínimos de frete", assim como demandará "obrigação de fazer para que a ANTT, antes de emitir uma nova tabela, elabore análise de impacto regulatório, organize consulta pública e exponha motivação completa sobre sua decisão"


postado em 11/06/2018 14:34

A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) informou seus associados em nota à qual o Broadcast Agro (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso que pretende ajuizar, nesta segunda-feira, 11, ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

A nota, assinada pelo diretor executivo da entidade, David Roquetti, diz que a ação pedirá a "suspensão e posterior anulação da tabela de preços mínimos de frete", assim como demandará "obrigação de fazer para que a ANTT, antes de emitir uma nova tabela, elabore análise de impacto regulatório, organize consulta pública e exponha motivação completa sobre sua decisão". 

A respeito deste ponto, a Anda diz que deverá ser demonstrada, inclusive, a relação entre o custo e o benefício do preço determinado e a razão para as categorias de frete estabelecidas no documento. 

A associação comunicou que após ajuizar a ação, avaliará outras ações. Entre elas, manifestação à ANTT para "exigir" o cumprimento do "devido processo legal regulatório", com pedido de suspensão da tabela. 

Outras medidas consideradas são: Adin contra a MP 832 (publicada em 30 de maio pelo governo e que prevê a tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas); Ação Civil Pública questionando a obrigatoriedade da tabela para os associados da Anda; ou Ação Civil Pública contra determinadas transportadoras, para a dispensa do cumprimento da tabela. A Anda também considera dar assistência a demandas de terceiros.


Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade