Publicidade

Correio Braziliense

Temer assina decretos que atualizam Código de Mineração

Os documentos trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e preveem medidas para reduzir impactos ambientais e beneficiar municípios ligados à atividade mineral


postado em 12/06/2018 12:46

O Palácio do Planalto espera, com isso, que mais investimentos possam ser aplicados no setor(foto: Marcos Correa/PR)
O Palácio do Planalto espera, com isso, que mais investimentos possam ser aplicados no setor (foto: Marcos Correa/PR)

 
O presidente Michel Temer sanciona nesta terça-feira (12/6) decretos que atualizam o Código de Mineração. Os documentos trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e preveem medidas para reduzir impactos ambientais e beneficiar municípios ligados à atividade mineral.

O decreto permitirá que municípios não produtores, mas que sofrem impactos pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais, recebam 15% da CFEM. A compensação é uma espécie de participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração. Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão com a CFEM. 

A avaliação do governo é que a medida favorece a cadeia de produção e os investimentos do setor. O decreto mantém o direito de propriedade para pesquisa e passa a permitir ao titular a continuidade da extração após a apresentação de um relatório final, que converterá os recursos aplicados em reservas. A decisão é positiva para as empresas do setor, uma vez que elas eram obrigadas a interromper as atividades até a análise e parecer dos entes reguladores sobre determinado relatório final de pesquisa. 

O Palácio do Planalto espera, com isso, que mais investimentos possam ser aplicados no setor. A atualização dos decretos também é bem avaliada pelo mercado por equiparar a realidade da mineração nacional à prática mundial. A modernização do novo código atualiza conceitos para as práticas da indústria mineral, com a definição de recursos e reservas com base em padrões internacionais. A análise do governo é que todas essas medidas contribuem para assegurar mais atratividade, transparência, agilidade e segurança jurídica para o setor. 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade