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Correio Braziliense

Conselho diretor da Anatel dá anuência para aumento de capital da Oi

Por unanimidade, conselheiros do órgão regulador permitem que credores da operadora subscrevam ações. Medida faz parte da recuperação judicial da companhia


postado em 14/06/2018 10:25

O conselho determinou ainda que a Oi informe à Anatel o aumento de seu capital social realizado(foto: Sinclair Maia/Anatel)
O conselho determinou ainda que a Oi informe à Anatel o aumento de seu capital social realizado (foto: Sinclair Maia/Anatel)

 
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu por unanimidade, conceder "anuência prévia para o aumento de capital da  Oi,operadora em recuperação judicial por conta de dívidas de R$ 64 bilhões. O plano aprovado pelos acionistas e homologado pelo órgão regulador prevê, entre outras coisas, que os credores quirografários (aqueles sem garantias reais) subscrevam ações, ou seja, troquem dívidas por papéis no mercado, que podem garantir capitalização da companhia.

A medida decorrerá da integralização por meio da capitalização dos créditos quirografários de bondholders (detentores de títulos) qualificados, previsto no âmbito da reestruturação de Bonds do planpo de recuperação da Oi.

O conselho determinou ainda que a Oi “informe à Anatel o aumento de seu capital social realizado, no prazo de 60 dias contados a partir da sua efetivação”. Além disso, a companhia terá que fazer “constar expressamente nos termos de posse dos membros do novo conselho de administração a informação de que estará obstado o exercício dos poderes da administração inerentes ao cargo até que a Anatel examine o pedido de anuência prévia para efetivação da posse dos novos membros".

Isso porque acórdão determinou que qualquer alteração no conselho de administração deve ser submetida à Anatel. A Oi terá que apresentar quando solicitar a próxima anuência prévia, “sua composição acionária com direito a voto após a realização da operação de reestruturação de Bonds, destacando os possíveis acionista controladores”.

A empresa também terá de informar “sua composição acionária com direito a voto devidamente atualizado até o momento do pedido de anuência , destacando os possíveis acionistas controladores". E, por último “o capital social subscrito e integralizado decorrente da operação ora anuída”.

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