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Correio Braziliense

Governo divulgará edital para leilão de distribuidoras da Eletrobras amanhã

As seis distribuidoras que devem ser leiloadas atuam nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí e são muito deficitárias


postado em 14/06/2018 17:53

A previsão é que o leilão dessas companhias ocorra entre os dias 26 e 27 de julho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), segundo fontes do governo(foto: Reprodução/Internet)
A previsão é que o leilão dessas companhias ocorra entre os dias 26 e 27 de julho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), segundo fontes do governo (foto: Reprodução/Internet)

 
O governo vai publicar amanhã o edital com os detalhes do leilão de seis distribuidoras da Eletrobrás localizadas no Norte e no Nordeste do país. Depois da falta de avanço no ano passado, a expectativa era que esse leilão ocorresse em abril, mas como o Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval no último dia 30 e houve ações na Justiça tentando impedir o processo, o governo agora corre contra o tempo para evitar novas liminares. A previsão é que o leilão dessas companhias ocorra entre os dias 26 e 27 de julho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), segundo fontes do governo.

As seis distribuidoras que devem ser leiloadas atuam nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí e são muito deficitárias. Em 2017, o prejuízo dessas empresas foi de R$ 4 bilhões e isso contribuiu para que as contas da Eletrobrás fechassem no vermelho em R$ 1,7 bilhão, conforme o levantamento do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Ribeiro Soares. Em 2016, as perdas dessas subsidiárias somaram R$ 6,6 bilhões.

“Essas empresas estão sem capacidade de investir e a expectativa é que isso mude com os novos controladores, garantindo melhorias nos serviços prestados ao consumidor porque a Eletrobras não tem condições de investir”, explicou Soares, acrescentando que, pela modicidade tarifária, os consumidores dos demais estados é que vão começar a ter que arcar com o prejuízo dessas empresas se elas não forem privatizadas. Segundo ele, o processo não garantirá recursos para o caixa da União, mas ajudará a melhorar a saúde das contas da Eletrobras. O secretário adiantou que há, pelo menos, dois interessados para cada distribuidora, tanto nacionais quanto estrangeiros, mas não revelou quais deverão ser as mais disputadas.

O modelo para o leilão das distribuidoras, de acordo com Soares, terá uma tarifa teto para ser cobrada e vencerá quem oferecer o menor valor em relação a esse preço. O valor foi estipulado de forma para que quem levar a empresa consiga investir durante os primeiros cinco anos. “A expectativa é que, após os investimentos, o preço para o consumidor caia após esse período ficando em linha com a média nacional”, explicou. A Eletrobras terá a opção de participar do negócio com até 30% de participação do capital social do novo controlador. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a pasta enviou um ofício à Eletrobras no qual prevê, basicamente, que a atual administração das distribuidoras seja mantida até dezembro, medida que ainda deverá ser submetida à assembleia geral do Conselho da companhia.

O leilão dessas distribuidoras, no entanto, ainda depende de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o PL 10.332, cujo pedido de urgência deveria ter sido votado nesta quinta-feira (14/06), na Câmara dos Deputados. O requerimento, assinado pelos líderes dos partidos da base aliada foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá ser colocado em pauta na próxima semana.

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