Especialista: decisão sobre o Funrural aumentou insegurança no agronegócio

Ricardo Peres, advogado especializado em agronegócios, teme pelo efeito que isso pode ter nas contas do setor

Paula Pacheco/Estado de Minas

postado em 15/06/2018 06:00

São Paulo ; O agronegócio brasileiro é conhecido pela alta produtividade, mas sofre com uma série de problemas da porteira para fora. O mais recente envolveu o Funrural e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, a atividade se mantém como a que mais contribui com a balança comercial do país e suporta o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2017, sua participação no valor dos bens e serviços produzidos pelo país foi de 21,59% - ligeira queda em comparação ao desempenho de 2016, de 22,83%.

As exportações do agronegócio no ano passado chegaram a US$ 96 bilhões, o que resultou em crescimento de 13% sobre 2016. Se não fosse o volume embarcado pelo setor, a balança comercial do Brasil teria amargado déficit de US$ 15 bilhões. A cada US$ 10 exportados pelo país, cerca de US$ 4,40 têm como origem a atividade no campo.

A evolução tecnológica das últimas décadas deu ao Brasil o protagonismo em vários produtos, como carne bovina, aves, suco de laranja, açúcar e café. Mas esses avanços, de tempos em tempos, são comprometidos pela insegurança jurídica do país. No caso do Funrural, a decisão recente do STF obrigou os produtores rurais a devolverem os valores que não foram retidos desde 2010. Ricardo Peres, advogado especializado em agronegócios, teme pelo efeito que isso pode ter nas contas do setor.

Com escritório em Brasília, Peres atende a sindicatos, associações, empresas e pecuaristas de oito estados ; Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Piauí ;, o que dá ao especialista a temperatura das principais dificuldades do setor. Para o advogado, a decisão sobre o Funrural pode levar a uma onda de ações na Justiça para questionar a devolução dos valores.

Como a decisão do STF sobre o Funrural pode afetar os negócios?

A decisão do Supremo criou uma grande instabilidade no setor. Com decisões anteriores favoráveis desde 2010 e 2011, os agropecuaristas estavam com liminares para que não sofressem a retenção do Funrural. Agora, terão de devolver esses valores, até então reconhecidos pelo Judiciário tanto em primeira, quanto em segunda instância, inclusive pelo próprio STF até março de 2017. A devolução começa com a cassação das liminares nos processos judiciais ou quando a Receita Federal notificar os produtores. O impacto no setor será bilionário e vai afetar pequenos, médios e grandes produtores.

Isso pode ter que tipo de impacto prático nas empresas?

Como consequência, muitos terão problemas de caixa e a inadimplência será crescente, porque vai ser muito difícil pagar as dívidas bancárias. Mas não deve parar por aí. O setor é um grande gerador de empregos e talvez tenha de demitir funcionários para pagar essa conta. Mas o problema é ainda maior. Os produtores não sabem como vai funcionar a devolução desses valores nem como calcular os recursos. Por exemplo, como será possível lançar agora esses valores no Imposto de Renda de anos anteriores? Serão cobradas multas, apesar das liminares? A Lei 8.202 não fala nada a respeito. Hoje, o que se vê são incertezas de todos os lados. Com o julgamento do STF, ainda ficou pendente qual vai ser a alíquota do Funrural a ser cobrada na devolução.

Essa falta de detalhamento na Legislação pode deixar uma brecha para que os produtores rurais ainda discutam a devolução do Funrural

na Justiça?

Sim, até porque, hoje, o artigo 1; da Lei 10.256/2001, que altera o artigo 25 da lei 8.212, declarada constitucional pelo STF, não tem base de cálculo para cobrar a devolução do Funrural anterior a 2017. Isso pode levar a uma nova onda de ações na Justiça Federal.

A decisão sobre o Funrural aumenta a insegurança jurídica entre os produtores e investidores?

Afeta bastante. Essa insegurança reflete a instabilidade nas decisões do Judiciário. Infelizmente não é só no agronegócio, mas a dúvida sobre investimentos no Brasil, principalmente vindos do mercado internacional, certamente vai contaminar outros setores da economia.

Que outros questionamentos o agronegócio mantém hoje no Judiciário?

Foi cobrado indevidamente um percentual dos agricultores em março de 1990 de quem tinha financiamento no Plano Collor. Desde então, isso vem sendo discutido na Justiça e recentemente houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo as execuções dos ressarcimentos no Brasil em relação ao Plano Collor. Muitos produtores vêm recebendo isso desde 1990, mas o STJ decidiu suspender os pagamentos até o julgamento dos embargos de declaração. Esse é mais um exemplo de insegurança jurídica que afeta o agronegócio.

Agora há várias entidades e empresas do agronegócio questionando o tabelamento do valor mínimo do frete. Temos também nesse caso um gerador de incertezas e inibidor de investimentos?

Infelizmente, temos sim. Essa é outra discussão e o governo e o Judiciário vão ter de se posicionar. O momento é muito delicado para o agronegócio. Tivemos aí a greve dos caminhoneiros, as tabelas de frete e alta do dólar, que afeta o preço dos insumos. Para quem não sabe, quando a cotação do dólar cai o mesmo não se vê no valor dos insumos. É uma luta que o agricultor trava todos os dias. Sem contar as dificuldades para obter financiamento e para conseguir a liberar de recursos. É uma categoria bem sofrida.

Como essas questões têm sido discutidas pelo setor em um ano de eleição presidencial?

Todos esperam que o Executivo e o Legislativo tenham mais atenção com um setor tão importante para a nossa economia. Tem havido muitas conversas com sindicatos e associações para que eles possam fazer, de verdade, uma bancada representativa, com parlamentares que defendam a categoria. O clima, neste ano, é totalmente diferente em comparação a outros períodos pré-eleitorais. Os produtores rurais e entidades não se sentem abraçados por uma bancada ruralista. Para eles, é necessário criar desde já um vínculo maior com seus representantes no Congresso.