Economia

Colnago defende otimização dos gastos com folha de pagamento dos servidores

De acordo com ele, é %u201Cfrustrante%u201D ver prefeitos de cidades não conseguir desenvolver políticas sociais ou tocar investimentos por conta da rigidez orçamentária

Hamilton Ferrari
postado em 19/06/2018 11:13
colnago -  (foto: José Cruz/Agência Brasil)
colnago - (foto: José Cruz/Agência Brasil)
colnagoO ministro do Planejamento, Esteves Colnago, alegou que o país precisa revisar os gastos com o funcionalismo público. Segundo ele, os gestores estão ;convergindo; para ser administradores da folha de pagamento. As declarações foram dadas durante o ;Seminário - Cenários fiscais e prioridades orçamentárias;, organizado pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI).

De acordo com ele, é ;frustrante; ver prefeitos de cidades não conseguir desenvolver políticas sociais ou tocar investimentos por conta da rigidez orçamentária. ;Ele está lá para tocar políticas públicas, tocar investimentos. Enfim, é preciso mudar a realidade. É importante que se tome medidas para que a folha de pagamento não tome todo o orçamento;, destacou o ministro.

Colnago disse que, antes disso, a prioridade é a reforma da Previdência Social, que consome a maior parte do orçamento público federal. ;A primeira, e mais importante, a reforma da previdência, porque ela é o gasto que nós temos. É o que mais cresce. Mas nós precisamos olhar a despesa com o funcionalismo, que hoje está muito engessado, nós temos mais de 300 carreiras, com especificidades muito próprias que dificultam a gestão. Não consigo trocar servidores de uma área para a outra, então, precisa-se ser olhado;, afirmou.

O ministro defendeu também a necessidade de manter a Emenda Constitucional do teto dos gastos. ;Ele é muito importante. Hoje é a medida que dá credibilidade para a sustentabilidade das contas públicas;, ressaltou. ;Se eu retiro o teto dos gastos, eu posso voltar a ter o que tinha no passado;, completou. O ministro alegou ainda que o país precisa evitar ;ao máximo; o aumento de impostos, já que a carga tributária é elevada.


Linha de crédito



Em dezembro de 2017, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 99, que estabelece um novo regime para pagamento de precatórios. No texto, um dispositivo que passa a vigorar em julho obriga o Tesouro Nacional a dar subsídios para pagamento de precatórios dos estados por meio de uma linha de crédito especial.

Colnago disse que, para cumprir as obrigações, é preciso ter dotação orçamentária. ;Embora tenha sido uma Emenda Constitucional, é preciso saber se a Emenda está conforme a própria Constituição;, ressaltou. Ele lembrou que a Carta Magna não permite que o governo federal realize suas despesas sem os recursos destinados.

;Para ter espaço, uma obrigação eu vou ter que deixar de fazer. Então, vamos ter uma discussão ainda dentro do Executivo para saber como atender e se vamos atender. Há um dispositivo constitucional que contraria isso;, defendeu Colnago.

Ele também comparou ao Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural), que tem gastos previstos de R$ 17 bilhões. ;Não temos espaço orçamentário para cumprir o Funrural;, disse. ;Eu preciso, dentro do arcabouço jurídico, atender todas as leis e constituições. Se não tinha previsão orçamentária, como eu atendo isso?;, emendou.

Questionado sobre os gastos com os subsídios em 2019 com os precatórios dos estados, Colnago emendou: ;Isso pode entrar no orçamento? Pode entrar. Mas vai entrar no lugar de que? Não tem espaço;.

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