Publicidade

Correio Braziliense

STF dá uma semana para setores firmarem acordo sobre tabelamento de fretes

Audiência de lideranças de caminhoneiros, indústria e agronegócio com ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, termina sem decisão. Liminares e ações contra o preço mínimo seguem suspensas


postado em 20/06/2018 16:00 / atualizado em 20/06/2018 16:37

(foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil)
(foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil)


Apesar de considerada produtiva pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a audiência com representantes dos caminhoneiros e setores produtivos, realizada nesta quarta-feira (20/6), não resultou em decisão sobre o tabelamento dos fretes rodoviários. As ações judiciais e liminares contrárias à determinação de um preço mínimo seguem suspensas e as partes se comprometeram a apresentar um acordo sobre preços de referência na semana que vem, em 28 de junho. Uma nova audiência também foi marcada para 27 de agosto.

"A reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode passar pela crise que passou. Cada um vai dar uma cota de colaboração para o país. Vão se reunir para encontrar um preço intermediário e apresentar em juízo. Se não chegarem a um consenso, em 27 de agosto vamos realizar audiência com técnicos da área para municiar o Supremo a definitivamente julgar a causa", explicou. O ministro ressaltou que, na audiência desta quarta-feira, não entrou na análise da inconstitucionalidade da medida. "Isso inviabilizaria uma busca de consenso", justificou.

Fux ressaltou que a lei foi editada pelo governo e, por isso, o objetivo é buscar uma solução consensual para evitar que o Brasil paralise sua economia. "As partes mostraram sensibilidade, entenderam que é hora de cada um dar uma cota. A decisão foi suspender todas as ações e liminares até semana que vem, quando as partes vão apresentar a proposta intermediária. Não chegando a um consenso, vou reavaliar a suspensão do processo, ou não, até realização de audiência pública em 27 de agosto”, reiterou. O ministro garantiu que os caminhoneiros não falam em greve até lá.

Fux é relator de três ações contra o tabelamento de preços, apresentadas por entidades representativas do agronegócio e da indústria. Os processos pedem suspensão dos efeitos da Medida Provisória 832/2018, que criou uma tabela de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas, em vigor desde 30 de maio. Além de representantes dos caminhoneiros de três entidades, participaram o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e assessores da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A CNA apresentou um documento no qual mostra o prejuízo para o setor com a tabela em vigor. Segundo a entidade, em 20 dias, o acréscimo do valor do frete foi de 40% em média. "Os prejuízos para setores de soja e milho foram estimados em R$ 10 bilhões e nos terminais portuários, de R$ 135 milhões com 60 navios parados", informou o texto. O documento também aponta que 50% do volume de embarque de arroz nos portos encontra-se represado e que a comercialização de calcário agrícola caiu 50%.

Conforme Robson Andrade, a CNI vai estudar uma tabela de preços de referência para o setor industrial. “O preço referencial já existe pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e é diferente de uma imposição de preço mínimo, porque é possível negociar acima ou abaixo dele. O que faz mercado livre. Nós somos contra indexar a economia”, disse.

Para o presidente da CNI, o governo tem que estudar uma forma de dar subsídios para os caminhoneiros, principalmente os autônomos. “Existe um problema de atravessadores, entre os caminhoneiros e as empresas de transporte. Agora, para nós, da indústria, é inviável o tabelamento de preços. Nosso setor é diferente do agronegócio. Não temos safras, usamos transportes o ano inteiro. Temos que ter livre comércio e liberdade de negociação de preços”, argumentou. Como a CNI representa 68 setores, vai buscar consenso. “Continuamos com a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e esperamos que o ministro tome decisão pela ilegalidade de preço mínimo”, completou.

Após a audiência, a ANTT abriu a Tomada de Subsídio nº 9/2018, com o objetivo colher sugestões para aprimoramento da metodologia e parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, de que trata a MP 832. A norma instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete para transporte rodoviário de cargas. Os interessados podem enviar contribuições até as 18h de 3 de agosto de 2018.  

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade