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Correio Braziliense

Leilão de transmissão que seria realizado hoje está suspenso por liminar

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica, empresa de engenharia impedida de participar entrou na Justiça e conseguiu barrar o certame. Advocacia Geral da União tenta reverter a decisão


postado em 28/06/2018 09:44 / atualizado em 28/06/2018 10:32

O leilão de transmissão marcado para esta quinta-feira (28/6), às 9h, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), foi suspenso por uma liminar. A Advocacia Geral da União (AGU) tenta reverter a decisão judicial. O certame ofertaria 20 lotes em 16 estados para construção de 2,6 mil quilômetros de linhões. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é de R$ 6 bilhões em investimentos e geração de 13,6 mil empregos durante as obras.

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que realiza o leilão em São Paulo, a empresa Jaac Materiais e Serviços de Engenharia entrou na Justiça com pedido de liminar porque foi impedida de participar do certame. “O depósito de garantias que foi apresentado não estava de acordo com o edital. A empresa apresentou em nome de um consórcio e isso configurou uma nova inscrição, o que não era permitido pelo edital, naquele momento”, informou a assessoria de imprensa da Aneel. 

Diz a decisão judicial da Justiça Federal de primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1a Região: "Ante as alegações contidas nos autos, entendo que seja o caso de acautelar a situação, com o fito de se evitar não apenas prejuízo para o impetrante e lhe assegurar o direito líquido e certo de ver motivadas as decisões (...), mas o próprio interesse público. É sabido que a licitação da qual o leilão é uma modalidade visa assegurar à Administração a melhor opção no que se refere a contratação de serviços (...). Desta feita, entendo que, para que se evite maiores prejuízos às partes (…), defiro em parte a tuteta cautelar pretendida, para determinar a suspensão do leilão de no 02/2018-Aneel, até ordem em sentido inverso”.

Está prevista a concessão de 20 lotes que, no total, perfazem 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 12,2 mega-volt-amperes (MVA) em 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O leilão é vencido pela empresa ou consórcio que oferecer o menor valor pela construção e operação das linhas de transmissão durante o período da concessão. O governo estipula um valor máximo, a chamada Remuneração Anual Máxima (RAP) e os interessados tentam reduzi-lo para vencer a disputa. A RAP total para todos os 20 lotes soma R$ 25,7 bilhões ao longo da vigência dos contratos. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 63 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos. As concessões são limitadas a 30 anos.

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