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Correio Braziliense

Nova reunião sobre tabelamento de preços termina sem acordo no STF

O tabelamento é uma medida anunciada pelo Governo Federal para atender aos pleitos dos caminhoneiros durante a greve que ocorreu no último mês


postado em 28/06/2018 15:26 / atualizado em 28/06/2018 15:44

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


O novo encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tabelamento do frete para o transporte rodoviário terminou sem acordo. O ministro da Corte Luiz Fux se reuniu com as lideranças dos caminhoneiros e representantes do setor produtivo para tratar do assunto, na tarde desta quinta-feira (28/6). 

O tabelamento é uma medida anunciada em 30 de maio pelo Governo Federal para atender aos pleitos dos caminhoneiros durante a greve que ocorreu no último mês. A Medida Provisória (MP) 832 estipula os preços mínimos para o frete rodoviário de cargas. O setor produtivo alega que o tabelamento fere a livre concorrência, mas os caminhoneiros defendem que é preciso ter um "piso mínimo" para a sobrevivência dos transportadores. 

Relator de três ações no STF contra o tabelamento de preços, o ministro Fux destacou que, como não houve acordo, ele vai tomar uma decisão liminar após o dia 27 de agosto, quando haverá uma audiência pública sobre o tema. "Nessa audiência pública, estão convocadas autoridades fazendárias, que cuidam da política econômica do Brasil, até para nos informar se haverá efeitos na inflação, qual a melhor solução para essa questão", disse.

As entidades esperavam uma decisão antes do recesso do Judiciário, que inicia no próximo sábado (30/6). Sem uma liminar, os dirigentes disseram que podem acionar o ministro de plantão do STF, que será a presidente ministra Cármen Lúcia. A tendência, porém, é de que o assunto seja resolvido após o término do recesso. 

Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que espera que Fux tome uma decisão antes disso, mas o ministro garantiu que não haverá. As entidades também estão na expectativa de um novo encontro. “É direito deles (entrar na Justiça). Eu entendo que é uma matéria muito técnica e essa audiência pública vai trazer muitas informações necessárias ao julgamento de um tema que, de alguma maneira, retrata um quadro do setor da economia que nós não temos expertise sobre ele”, apontou o ministro do STF . “Eles são livres para pedir no plantão, mas não vou decidir antes da audiência pública”, completou Fux.

Ruth Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a entidade insistiu para apreciar a liminar de uma forma rápida, porque já vai ter um impacto gigante na cesta básica, de 12%”, apontou Ferraz. “Pedimos a análise urgente da liminar e a suspensão da Medida Provisória. O ministro ficou de analisar a questão e vai tomar uma decisão. Mas já estamos impugnando para antes do recesso do supremo tribunal federal. 

A penúltima reunião, ocorrida no dia 20 de junho, terminou sem acordo entre as partes. Fux também tinha suspendido provisoriamente todos as ações que estavam no Judiciário que tratavam sobre a MP. 

Desconto de 20%

Os representantes dos caminhoneiros alegam que apresentaram propostas para um acordo, mas que as entidades do setor produtivo e dos empresários não estavam aptas ao diálogo. Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), criticou a postura da outra parte e destacou que o setor precisa mudar a política preços pelo “bem do país”. “A categoria, dando demonstração clara e um entendimento para que não haja necessidade de uma nova paralisação, foi a única que apresentou uma proposta exequível com um desconto de 20% (do tabelamento da Medida Provisória) para contribuir e abrir a discussão”, destacou. “Aí é a radicalização do outro lado. Não traz proposta nenhuma e simplesmente não concorda. Não quiseram nem tomar conhecimento”, apontou.

Ao sair da reunião, Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, declarou que a entidade não concorda com nenhum tipo de tabela obrigatória, mas, sim, referencial, como existe hoje. “Nós não temos propostas intermediárias. Tabela vinculativa obrigatória nós não concordamos. Qualquer tipo de tabelamento é inconstitucional vai contra o livre mercado”, destacou. “Por isso, nós estamos pleiteando que o STF decida porque o impacto para a população brasileira está sendo direto. Nós não trouxemos (propostas), nós aceitamos discutir, mas não torná-la obrigatória”, reforçou. 

O representante do setor produtivo admitiu, porém, que é preciso mudar o sistema atual de cobranças. “Nós precisamos aperfeiçoar, sim, a tabela de referência que já ocorria, mas não transformá-la em obrigatória. O pleito (dos caminhoneiros) é legítimo, mas não concordamos com o modo que o governo (federal) fez. Qualquer tipo de obrigação e vinculação nós somos contra”, enfatizou Ferraz. 

Robson Andrade, da CNI disse que, apesar de não ocorrer um acordo, a reunião foi “produtiva”. “Teve algumas discussões, mas teve uma boa vontade tanto dos representantes dos caminhoneiros, quanto do setor produtivo”, ressaltou. “Nós trouxemos algumas propostas muito mais no sentido de colaborar com os autônomos na parte de financiamento de caminhões, manutenção, fretes, seguros, formação de cooperativas e micro-empresas, o que daria mais segurança para os caminhoneiros”, apontou. 

Negociações


Moacyr Ramos, assessor jurídico da Associação dos Transportes Rodoviários (ATR Brasil) afirmou que as entidades representativas dos motoristas de caminhão estão empenhadas em fazer uma proposta de concenso e, apesar da resistência da CNI e CNA, está confiante. “Nós temos que ter uma posição otimistas em relação ao consenso. Não compactuamos com essa resistÊncia. Nós estamos num caminho de um acordo”, disse. 

Robson Andrade destacou que o objetivo da CNI é dar uma “livre negociação” entre os caminhoneiros, entre os autônomos e a própria indústria. De acordo com ele, a MP está gerando problemas no setor produtivo. “Há situações em que o preço do frete está subindo muito. Sal, que é produzido no Rio Grande do Norte, está deixando de ser entregue no Sul e com isso está afetando a produção de cloro, que é a base do tratamento de água. Cimento, areia, brita. Todos esses produtos estão com enormes problemas de preços”, exemplificou. 

Um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostrou que o tabelamento do frete poderia elevar a cesta básica em 12,1% e levar a inflação para a casa dos 5% e 6% ainda em 2018. Os caminhoneiros representam 40% do transporte de cargas do país. 

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