postado em 29/06/2018 14:54
Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declararam nesta quarta-feira (29/6) que podem demorar até cinco anos para avaliar o real impacto da cobrança de bagagem sobre o preço das passagens aéreas no Brasil. A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.
[SAIBAMAIS];Fundamentamos a norma a fim de oferecer mais opções de escolha. Antes, os passageiros só tinham a opção de comprar a passagem com a franquia de bagagem, que representava um custo [operacional para as empresas], era precificado e repassado a todo mundo. Hoje, um passageiro pode não pagar por isto se não quiser pagar;, disse hoje o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Cristian Reis, depois de afirmar que, no primeiro trimestre deste ano, o preço das passagens aéreas já aumentou, em média, 7,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Na época da introdução das novas regras, representantes das companhias aéreas alegavam que a cobrança em separado permitiria a redução do preço dos bilhetes para os passageiros que viajassem apenas com a bagagem de mão. Em março de 2017, antes mesmo da aprovação da resolução, o então ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, chegou a dizer que, se os preços das passagens aéreas não baixassem com o fim da franquia obrigatória de bagagem, a medida da Anac poderia ser revista.
;Se alguém, em algum momento, disse que os preços das passagens iam cair ou aumentar, isso é algo que não é possível dizer. Porque o mercado é desregulado. Ninguém tem o controle sobre os preços, que resultam do mercado. Nem as próprias empresas aéreas têm o controle sobre os preços;, disse Reis. Em março de 2017, o diretor-presidente da agência, José Ricardo Botelho, defendeu que as companhias aéreas fossem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada como forma de estimular a concorrência entre as empresas e atrair investimentos estrangeiros.
Alta nos preços
Segundo Reis, a alta do preço nos últimos meses foi provocada pelo aumento da demanda por passagens aéreas, pela valorização do dólar em comparação com o real e pela alta no preço do querosene de aviação, cujo preço aumentou 18,5% nos últimos três meses e já responde por 31,4% dos custos operacionais. Os dados da Anac apontam que a compra de passagens cresceu 3,4% além do primeiro trimestre de 2017.
Os técnicos da Anac, no entanto, afirmam ainda não ser possível dimensionar o impacto da mudança nas regras de transporte de bagagens sobre o preço das tarifas e o resultado financeiro registrado pelas empresas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a resposta à auditoria do TCU será exatamente esta: uma avaliação exata dos efeitos da medida pode ter que esperar até 2022 ou, na melhor das hipóteses, 2021.
;A medição dos efeitos específicos necessita de uma série robusta de dados. Se houve afirmações de que os preços cairiam, foi dentro de um contexto [de defesa] da maior concorrência e transparência;, disse Catanant, para quem a venda de passagens com a franquia de bagagem mínima já incluída no preço constituía venda casada ; prática comercial classificada como abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
;A resolução aprovada visou a retirar uma falha;, acrescentou Catanant. ;Não havia nenhuma justificativa técnica para manter esta regulação do século passado e que já não se justificava frente aos avanços e à diversificação dos serviços. A principal justificativa apresentada por nós era promover a concorrência;, concluiu o superintendente, alegando que as regras anteriores impediam as empresas brasileiras de oferecer os mesmos serviços já ofertados no exterior.*-