Alessandra Azevedo
postado em 04/07/2018 16:03
A comissão mista que discute a Medida Provisória 832, que institui um custo mínimo para o frete, aprovou, nesta quarta-feira (4/7), o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O tabelamento foi uma das garantias dadas pelo governo federal aos caminhoneiros pelo fim da greve de maio. O texto havia sido apresentado na terça-feira (3/7), mas a reunião foi suspensa devido a um pedido de vista feito pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP).
[SAIBAMAIS]O desafio, agora, é conseguir que a MP seja votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do recesso, que começa em 17 de julho. Alguns parlamentares fazem pressão para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute ainda nesta quarta-feira, 4/7, a matéria.
Maia lembrou, em plenário, que há outras propostas na fila, como a votação dos destaques do projeto da cessão onerosa, que permite que a Petrobras venda 70% da exploração de uma parte do pré-sal da Bacia de Campo.
Outra prioridade é a proposta que trata dos contratos de seis distribuidoras de energia elétrica que poderão ser privatizadas, cuja urgência foi aprovada na terça-feira (3/7). Maia também pretende pautar o projeto que flexibiliza regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios que tiveram perda de arrecadação.
Pendências
Outras garantias feitas pelo governo aos caminhoneiros ainda precisam ser analisadas pelo Legislativo. A MP 838, por exemplo, que trata da subvenção ao preço do diesel, não avançou muito desde que chegou ao Congresso Nacional. Até agora, houve três reuniões na comissão mista, duas para eleições e definição de plano de trabalho e uma audiência pública.
A segunda audiência, marcada para a tarde desta quarta-feira (4/7), foi adiada pelo presidente, senador Dário Berger (MDB-SC), sem data para ser retomada. A medida também é controversa pelos prejuízos financeiros aos cofres públicos decorrentes da subvenção ao preço do diesel.