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Correio Braziliense

Juiz concede liminar para evitar que real seja fabricado por estrangeiros

Juiz concede liminar em ação da Casa da Moeda para evitar que moedas de real sejam fabricadas por estrangeiros


postado em 06/07/2018 06:00 / atualizado em 06/07/2018 08:33

(foto: Marcos Santos/USP Imagens)
(foto: Marcos Santos/USP Imagens)

 

O juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu, liminarmente, o processo do Banco Central (BC) de pré-qualificação de empresas para o fornecimento exclusivo de moedas de R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1. A decisão tomada na quarta-feira pelo magistrado, que interrompeu o processo de concorrência internacional, ocorreu em uma ação proposta pela Casa da Moeda, e abriu uma disputa jurídica entre a empresa pública e a autarquia, ambas vinculadas ao Ministério da Fazenda.

Na decisão, o magistrado informou que os elementos apresentados pela Casa da Moeda mostram que o BC pretende entregar às empresas qualificadas — nacionais e estrangeiras — especificações técnicas para fabricação de cédulas de real. “Tal pretensão, diante da irreversibilidade e dos eventuais riscos que representa a entrega, inclusive para a soberania nacional, por si só, já se revela suficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência”, afirmou .

Com isso, o magistrado suspendeu as convocações das eventuais empresas pré-qualificados para assinatura do acordo de confidencialidade e não divulgação de informações sobre moedas de Real e do termo de compromisso e manutenção do sigilo (TCMS) e determinou a retirada do projeto básico de especificações técnicas que baseava a elaboração de propostas de preço. “O perigo de dano é evidente, considerando a referida sessão que ocorrerá amanhã (ontem) e, no edital, não está explicitado o interregno até a efetiva entrega das especificações técnicas aos qualificados”, observou.

O BC informou que as leis vigentes permitem que a autoridade monetária adquira numerário mediante concorrência internacional, para a produção em condições que permitam o melhor aproveitamento dos recursos públicos. “Dessa concorrência podem participar tanto o fornecedor nacional (Casa da Moeda) quanto fornecedores estrangeiros”, explicou.

Controle

Além disso, a autarquia disse que o cronograma de aquisição formulado pelo BC para 2018 deve prever a contratação direta da Casa da Moeda para fabricação de, no mínimo, 80% da demanda por numerário. “No exercício em curso, contratou-se, com a Casa da Moeda, 95% do orçamento disponível, destinando-se 5% para a concorrência internacional”, informou a autarquia.

O BC ainda afirmou que o procedimento não prevê a aquisição de cédulas, mas unicamente de moedas metálicas e que o processo de pré-qualificação visa identificar empresas especializadas, com reconhecida reputação internacional e procedimentos robustos de controle, para garantir elevados padrões de qualidade na fabricação das moedas e adequado tratamento de informações sensíveis.

“Com base em pesquisa de preços e no valor estimado da licitação constante do edital, verifica-se que, com a concorrência, o BC espera uma economia de, pelo menos, R$ 42,6 milhões, correspondente à diferença entre o valor orçado pela Casa da Moeda (R$ 65,5 milhões) e o valor estimado da licitação, incluindo frete e seguro, (R$ 22,9 milhões), que corresponde ao valor máximo que pode ser contratado por meio da licitação”, disse o BC.

A autoridade monetária informou que ainda não foi notificada da liminar obtida pela Casa da Moeda, mas que recorrerá da decisão. Procurada, a Casa da Moeda não comentou o caso.

  • Fed manterá alta de juros

    Em ata, os integrantes do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) explicaram os fundamentos que os levaram a aumentar a taxa de juros para 1,75% a 2% ao ano. De acordo com o documento, eles avaliam que é necessária a continuação da política de alta, ainda que em um cenário de iminente guerra comercial. Os representantes se monstraram satisfeitos com a evolução da economia norte-americana, mas não eliminam riscos que prejudicam o crescimento, como as tensões entre os EUA e a China. Segundo a ata, os integrantes julgaram apropriado continuar com o processo de elevação gradual dos juros, dado o aquecimento da economia, com números baixos de desemprego e inflação em alta. “As projeções de junho dos integrantes do Fed indicam que os juros devem se estabilizar entre 2,75% e 3% no longo prazo”, destacou o documento. “

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