Antonio Temóteo
postado em 10/07/2018 06:00
Antigo centro de excelência do país, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) se transformou em fonte de dor de cabeça para o governo. A autarquia é alvo de, pelo menos, 10 investigações do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Em uma delas, a Procuradoria da República no DF instaurou um inquérito civil público para investigar a mudança de sede na capital do país. As suspeitas são de que houve improbidade administrava durante o processo.
As investigações apontam que a locação do imóvel realizada com dispensa de licitação foi irregular. A mudança teria ocorrido antes da assinatura do contrato; e a adesão à ata de registro de preço para a contratação do serviço de transporte do patrimônio da autarquia para a nova sede não previa o trabalho realizado. Pelo termo assinado com a empresa proprietária das salas alugadas, o Inmetro pagará R$ 7,7 milhões entre abril de 2017 e abril de 2022.
Servidores do Inmetro ouvidos reservadamente destacaram que parte dos serviços realizados pela autarquia no DF, como as avaliações de taxímetro foram prejudicadas com a mudança de sede. O imóvel anterior, localizado na Asa Norte, facilitava o processo de validação dos equipamentos, porque era próximo de vias expressas. Atualmente, relataram alguns servidores, é necessário fazer o deslocamento do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) até outras regiões.
O MPF aponta na investigação que a mudança efetiva para a nova sede ocorreu entre 20 de fevereiro e 10 de março de 2017, após autorização da Divisão de Engenharia e da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Entretanto, o contrato só foi assinado com a prestadora de serviço em 18 de abril e publicado, no Diário Oficial da União (DOU), em 3 de maio.
A investigação também aponta que, o serviço de desmontagem e montagem de paredes divisórias, a empresa teria realizado a de mudança de mobiliários, computadores e acervo documental da autarquia, o que caracterizaria mudança no objeto do contrato. As suspeitas são de que dirigentes da autarquia teriam adulterado documentos do processo para incluir documentos já assinados e que caracterizariam o trabalho realizado.
Procurado, o Inmetro informou que não foi notificado oficialmente da investigação. Entretanto, dois ofícios foram enviados pela Procuradoria da República no Distrito Federal ao presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, sobre o tema. Um, em 12 de janeiro, e outro, em 10 de abril. O primeiro ficou sem resposta e o segundo alertou que a falta de respostas traria punições para os dirigentes da autarquia. O MPF solicitou informações sobre a mudança de sede e, se houve a instauração de processos administrativos, para investigar eventuais irregularidades cometidas por servidores.
O mesmo caso é investigado pela procuradora Renata Ribeiro Baptista, da Procuradoria da República, em São João de Meriti (RJ). Outras duas investigações estão relacionadas à atuação de um ex-diretor da autarquia, mais quatro tratam de supostas irregularidades em contratos de prestação de serviços, uma apura possíveis irregularidades em licenças de importação e a última investiga por que uma corregedoria não foi criada pelo Inmetro. Procurada para se posicionar sobre essas nove investigações, a autarquia não se manifestou até o fechamento da edição.
Irregularidades
Os problemas no Inmetro não param por aí. Em 26 de junho, o Blog do Vicente informou que o DJ Robson Rabitt foi nomeado para tocar a milionária área de compras da autarquia. Ao que se sabe, ele não tem a menor intimidade com o assunto. O DJ Robson, como ele se apresenta em sua página no Facebook, se mostra mais forte do que nunca. Maneja diretamente um orçamento de R$ 40 milhões e um indireto de R$ 400 milhões.
Curiosamente, o DJ foi nomeado em um momento em que o Inmetro está com os cofres cheios, ao contrário de vários órgãos do governo. Conseguiu economizar R$ 49 milhões em despesas e faturou R$ 89 milhões.
Em 19 de janeiro, o Correio mostrou que o presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, foi condenado em segunda instância, em fevereiro de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por irregularidades cometidas quando comandava a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
Conforme o relatório do desembargador Ademir Paulo Pimentel, a Faetec, que é vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, contratou mão de obra com dispensa de licitação, e para atividades-fim, o que é vedado pela lei, enquanto Azevedo presidia a fundação. Ele nem sequer apresentou defesa em segunda instância e foi condenado à revelia. O caso chegou à Corte por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Unanimidade
O inquérito que embasou o processo mostrou que foram realizadas ;reiteradas contratações de cooperativas com dispensa do necessário procedimento de licitação;. A condenação, decidida por unanimidade pelos integrantes da 13; Câmara Cível, também se baseou em relatório do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, que considerou ilegal a dispensa de licitação em três processos, relatados pelo conselheiro Sérgio Quintela.
Segundo o relatório, não foi comprovada situação emergencial ou calamitosa que justificasse a dispensa do processo licitatório. Além disso, foram feitas sucessivas prorrogações de contratos, infringindo os prazos e as vedações legais. O Tribunal de Contas também considerou ilegal a contração direta, sem concurso público, de funcionários para cargos da fundação, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal.
Na época, o Inmetro informou que Azevedo apresentou defesa em primeira instância, foi vitorioso no processo, mas perdeu em segunda instância devido ao não comparecimento do advogado.