Gabriela Vinhal
postado em 11/07/2018 06:00
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem a Medida Provisória 840/2018, que cria 164 cargos destinados ao Ministério da Segurança Pública, sancionado no início da noite pelo presidente Michel Temer, em lei que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Os cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal. O impacto dessas contratações nos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões neste ano, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020, de acordo com o relatório aprovado pelo colegiado.
Para analistas, a criação de cargos sempre é complicada, por significar mais despesas para o Tesouro Nacional, especialmente em um país que já conta com 11,3 mil cargos Comissionados de Direcionamento e Assessoramento (os chamados DAS), segundo dados do Ministério do Planejamento, e vem buscando um enxugamento desse número. Logo atrás das crescentes despesas com a Previdência Social, os gastos com pessoal são os que mais pesam no Orçamento da União, e estão, também, sistematicamente acima da inflação. Puxadas principalmente por esses fatores, as contas do governo estão no vermelho desde 2014 ; este será o quinto ano seguido de deficit. A previsão é de que o rombo chegue a R$ 159 bilhões em 2018.
[SAIBAMAIS]Outra ressalva feita pelos analistas é que os cargos de livre provimento ficam sujeitos a indicações políticas, o que gerou situações como a observada, nos últimos anos, no Ministério do Trabalho, loteado pelo governo. Para o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, o valor orçamentário dos novos cargos é ;relevante;, mas é difícil avaliar o benefício dessas novas funções. ;Criar cargos por si só não é uma boa ideia, porque não se sabe exatamente o que vai representar em termos de resultado;, avalia. O especialista ressaltou que, por ter sido feita através de uma MP e em ano eleitoral, a decisão acaba sendo ;empurrada goela abaixo;, principalmente por ser de livre nomeação. ;Este ano, todos querem manter a máquina pública ao seu lado. Por isso, é difícil saber qual a função exata dessas contratações;, alertou.
Parecer
Do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o relatório da MP cria 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1 para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. Os salários variam entre R$ 2.585,13 e R$ 13.036,74, sendo o referente ao DAS-5 o mais alto deles. A criação das funções, segundo o senador, tem a finalidade de contribuir com a estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/2018, que instituiu a pasta, apenas remanejou cargos nas áreas-fins. O Correio procurou o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública para saber quantos profissionais foram transferidos, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Antônio Testa, especialista em segurança pública, considerou o número de cargos irrisório para o que representa o ministério. De acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB), a criação da pasta depende de técnicos e servidores para fazê-la funcionar. A Fazenda, por exemplo, tem 919 cargos DAS, sem contar as funções e gratificações técnicas. O número designado inicialmente à Segurança é equivalente ao que é destinado a órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na opinião de Testa, os 164 cargos são ;até pouco para cuidar do Brasil inteiro e de um estado que vive uma verdadeira guerra civil;. Quanto às escolhas do ministro Raul Jungmann, ele espera que sejam por pessoas capacitadas, que possam agregar ao trabalho exercido pelo ministério, e não nomeações meramente políticas, já que o Brasil vive uma crise econômica grave. ;A meu ver, ele não vai sucumbir a esse sistema, porque o trabalho da pasta é primordial para a segurança do país;, observou.