Rosana Hessel
postado em 11/07/2018 15:48
Depois de mais de duas horas de reunião com os líderes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), anunciou que prepara um adendo com mudanças no texto original negociadas entre os integrantes da Comissão.
As mudanças dizem respeito ao corte de despesas de custeio administrativo e redução dos gastos tributários. Os pontos que mais incomodam os servidores federais ; proibição de reajustes salariais e impedimento de novos cargos em 2019 ; está mantido. A categoria protesta contra essas duas últimas medidas em frente ao Congresso Nacional. A sessão de votação do texto ocorre na tarde desta quarta-feira (11/7).
Entre as mudanças que o relator do PLDO realizou está a redução de 10% para 5% no corte obrigatório das despesas de custeio administrativo. Segundo o senador, essa medida tem caráter pedagógico para que todos os órgãos públicos economizem com gastos diários, como contas de luz e de telefone.
A segunda alteração é a obrigação de o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos gastos tributários em 2019. "O equilíbrio fiscal está deteriorado e esse dispositivo poderá ter um impacto positivo na arrecadação do ano que vem", afirmou.
O relatório de Beber já contém uma obrigação para que o próximo governo envie um plano de revisão de gastos com renúncia fiscal, para que, ao longo de 10 anos, esses benefícios sejam reduzidos de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O parlamentar lembra que essa despesa atualmente gira em torno de R$ 300 bilhões por ano.
Reajustes para servidores proibidos
O senador tucano manteve o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. "Não queremos aprofundar as dificuldades que o novo governo terá criando ainda mais possibilidades de aumentar a despesa;, declarou Beber.
Segundo ele, o próximo presidente poderá enviar ao Congresso um projeto visando flexibilizar essa restrição, permitindo aumento aos servidores até mesmo durante o período de transição, se assim entender ou quiser. Este ponto poderá ser questionado durante a votação do relatório da Comissão de Orçamento.
A expectativa é que a votação seja simbólica na Comissão. Beber disse que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer que o relatório da LDO seja votado ainda hoje no Plenário do Congresso. A sessão conjunta de deputados e senadores é a última etapa de tramitação da proposta antes de ela ser encaminhada para a sanção presidencial.
A LDO é a linha mestra para a elaboração do Orçamento da União. Entre as medidas impostas por essa lei está a meta fiscal, que precisa ser perseguida pelo governo. Para este ano, por exemplo, o governo pode entregar um rombo fiscal de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. No ano que vem, conforme o PLDO que está tramitando no Congresso, esse objetivo será de um deficit primário de até R$ 139 bilhões.