Gabriela Vinhal
postado em 11/07/2018 16:27
Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (11/7) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas no país. A proposta foi aprovada durante a tarde no Plenário da Câmara, em votação simbólica, e seguiu para análise no Senado. A MP foi analisada como projeto de lei de conversão, de autoria deputado Osmar Terra (MDB-RS), e segue para sanção presidencial.
[SAIBAMAIS]Foi aprovada, junto à MP, uma emenda de anistia às multas de trânsito ou decisões judiciais aplicadas por causa da greve dos caminhoneiros, que ocorreu entre 21 de maio a 4 de junho deste ano. Mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser perdoadas.
À época, o ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou penalidade de R$ 100 mil por hora aos caminhoneiros que não desobstruíssem as rodovias do país. A Advocacia Geral da União, por sua vez, já avisou que pedirá ao presidente que vete o indulto. Segundo a AGU, multas judiciais só podem ser perdoadas por decisões da Justiça.
Caminhoneiros fizeram pressão para que a pauta fosse votada, nesta terça-feira, 10/7, sob ameaça de voltar a paralisação. Após negociações, Terra fez nove mudanças no texto já no Plenário. Entre elas, outra anistia, mas de indenização devida por aqueles que desobedeceram à tabela de frete entre 30 de maio e 19 de julho, período em que a MP já esteve vigente.