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Correio Braziliense

Novo governo pode arcar com os R$ 100 bi de medidas aprovadas no Congresso

Além de derrubar propostas de contenção de gastos, como a proibição do reajuste de servidores, parlamentares criam benefícios a diversos setores


postado em 13/07/2018 06:00

Castello Branco diz que, a depender da pauta parlamentar no segundo semestre, o abacaxi pode ser maior(foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)
Castello Branco diz que, a depender da pauta parlamentar no segundo semestre, o abacaxi pode ser maior (foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)

Se o cenário das contas públicas em 2019 já era ruim — com dívida bruta explodindo, a regra de ouro e teto de gastos sob risco de não serem cumpridos —, na última semana, o Congresso agravou o quadro. Sem aprovar medidas de contenção de gastos propostas pelo governo, e mantendo ou criando benefícios para alguns setores, os parlamentares podem empurrar para o novo presidente uma fatura de até R$ 100 bilhões.

A decisão de quarta-feira do Congresso de derrubar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 o item que proibia o reajuste dos servidores e a realização de novos concursos, será um dos menores problemas que o governo terá no ano que vem, segundo especialistas. São medidas já aprovadas ou em tramitação nas duas Casas que podem gerar despesas de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões, que precisarão ser cobertas por quem assumir o Palácio do Planalto, a partir de janeiro.

Entre as medidas analisadas no Congresso que elevam despesas estão o Refis do Simples, a renegociação das dívidas do Funrural, a renovação dos benefícios fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a criação de 300 municípios, os benefícios para as transportadoras e a compensação de estados e municípios com a desoneração do ICMS pela Lei Kandir. Nessa conta não estão os rombos fiscais que deverão existir até 2021, que podem chegar a R$ 898,8 bilhões acumulados, desde 2014.

“Apesar de ter aprovado medidas na direção certa do ajuste fiscal, logo no início do governo Temer, como a emenda do teto de gasto, o Congresso está sofrendo um surto de irresponsabilidade fiscal, andando na contramão do equilíbrio das contas públicas”, criticou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. A economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), reforça que as contas públicas estão “no pior momento da série histórica”, iniciada em 1997.

“A dívida pública continua crescendo de forma muito rápida (chegou a 77% do PIB pelas contas do governo) e a conclusão é de que é preciso corrigir isso. Portanto, qualquer medida ou decisão que vá na contramão do ajuste fiscal também está sendo contrária à sustentabilidade da dívida”, alertou Vilma. Para a economista, a questão dos servidores continuará esbarrando no teto dos gastos, que poderá limitar os reajustes, porque a essa emenda fatalmente não será cumprida em 2019.

“As projeções de crescimento do PIB, no ano que vem estão muito otimistas, e o governo precisará rever essas premissas. Haverá perda de receita com a mudança de cenário e o teto corre o risco de não ser cumprido. Portanto, retirar a proibição do reajuste da LDO não significa que ele será concedido, a não ser que o governo corte outras despesas para poder cumprir o teto”, explicou Vilma.

De acordo com técnicos do governo, foi aprovado um artigo da LDO que pode neutralizar o reajuste dos funcionários públicos. “O art. 109-A, que exige que, para criação de uma despesa obrigatória, o governo corte outra despesa obrigatória, é até mais importante do que o que caiu”, explicou um integrante do equipe econômica que não quis se identificar.  A derrubada da proibição do reajuste, segundo aluns analistas, deu péssimo sinal para a sociedade. Mostrou que a decisão foi mais política, para agradar servidores, do que econômica.

Na opinião de especialistas, não faz sentido permitir aumento para um pequeno grupo com estabilidade no emprego, quando as contas públicas estão desequilibradas desde 2014. As despesas com pessoal crescem em ritmo mais acelerado do que as receitas e acima da inflação. Além disso, existem 27,7 milhões de pessoas desempregadas, subutilizadas e em desalento com o mercado, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Castello Branco avaliou que, neste ano, o rendimento das votações do Legislativo foi “pífio” e se o Congresso insistir, no segundo semestre, em projetos que só elevam despesas, o próximo presidente vai ter um abacaxi ainda maior do que o atual. “Se quem ganhar as eleições não aproveitar os primeiros 100 dias de governo para resolver os problemas do país e os dele próprio, ele não conseguirá governar”, resumiu.

Impacto no dólar

O ambiente de incerteza eleitoral e as preocupações com a situação fiscal do Brasil, com o Congresso aprovando medidas que aumentam gastos púbicos, contribuíram para a alta do dólar, ontem. Após operar em queda, desde a abertura do mercado, a divisa fechou cotada a R$ 3,89 para venda, com elevação de 0,18%. Já a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) seguiu o clima favorável dos mercados de ações dos Estados Unidos e Europa e registrou alta de 1,96%. Ações de instituições financeiras e de empresas ligadas ao setor de commodities puxaram a valorização do Ibovespa, principal indicador do pregão, que alcançou 75.857 pontos.

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