postado em 18/07/2018 20:16
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta quarta-feira (18/7) que o leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, está mantido para o dia 26 de julho. A confirmação ocorre um dia após o presidente do Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF2), desembargador André Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.
[SAIBAMAIS]Em comunicado publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta (18/7), o BNDES, responsável pelo processo, informou que os investidores interessados na Cepisa deverão entregar suas propostas econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista em 23 de julho, entre 9h e 12h.
A liminar que suspendeu o leilão foi concedida no dia 12 de julho pela 19; Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância. A decisão referia-se à fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no leilão. A Aeel pediu o cancelamento do processo licitatório com o argumento de que a venda poderia influenciar no preço do serviço prestado pelas distribuidoras. A associação questionou ainda a possibilidade de privatização produzir impacto negativo sobre a Eletrobras, uma vez que a empresa perderá patrimônio em razão da transferência do controle acionário das seis distribuidoras.
Segundo o BNDES, o leilão das demais distribuidoras será realizado no próximo dia 30 de agosto. Serão leiloadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia). Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial
Privatização
A privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras foi definida no dia 8 de fevereiro durante assembleia geral extraordinária da Eletrobras, mesmo sob protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de reais.
Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.
Em novembro do ano passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.