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Correio Braziliense

Ministério da Fazenda avalia que há falhas em reajustes de planos de saúde

O documento de 2018 diz que há erros conceituais no cálculo dos aumentos feitos pela ANS, porque permite que operadoras cobrem do consumidor o custo de falhas


postado em 20/07/2018 13:01 / atualizado em 20/07/2018 13:15

Os relatórios defendem que a ANS deveria levar em conta o aumento do custo real dos serviços prestados e não os preços adotados pelos planos coletivos(foto: Cícero Lopes/CB/D.A Press)
Os relatórios defendem que a ANS deveria levar em conta o aumento do custo real dos serviços prestados e não os preços adotados pelos planos coletivos (foto: Cícero Lopes/CB/D.A Press)

 
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem metodologia falha para definir o reajuste de planos de saúdes individuais e familiares, segundo relatórios técnicos do Ministério da Fazenda desde 2014.

Os documentos foram revelados primeiramente pelo jornal Folha de S.Paulo. Por lei, a Fazenda precisa se pronunciar todo ano sobre o índice de aumento proposto pela ANS nos benefícios. Cabe a agência receber o comunicado e dar a palavra final sobre os reajustes.

O documento de 2018 diz que há erros conceituais no cálculo dos aumentos, porque permite que operadoras cobrem do consumidor o custo de falhas. Neste ano, a correção anunciada foi de 10%, abaixo dos 13,5% anunciados em 2017, mas é bem acima da inflação, que rondava 3%. 

A ANS estabelece como critério de reajuste o custo médico e os reajustes dos planos coletivos, que são acertados entre os empregados e as operadoras. Para o ministério, a metodologia dá a “possibilidade de formação de conluio entre as firmas para influenciar o resultado” e “dificuldade de acesso a informações de custos resultantes da competição dos agentes”. 

Os relatórios também defendem que a agência deveria levar em conta o aumento do custo real dos serviços prestados e não os preços adotados pelos planos coletivos. Isso porque as correções podem refletir “diversos fatores”, inclusive o “resultado de ineficiências”. A Fazenda recomendou que o órgão estudasse outra metodologia. A ANS defendeu que fará audiência pública nos dias 24 e 25 para discutir novas propostas.

ANS defende manutenção de reajuste a plano coparticipativo

Apesar da recente decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender liminarmente a regra que fixa em até 40% o pagamento de exames e consultas em planos de saúde de coparticipação, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, continuou a defender a manutenção do índice. “Não há razões técnicas que justifiquem a alteração do índice. A ANS está segura quanto à adequação do percentual definido”, disse.

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