Hamilton Ferrari, Letícia Cotta*
postado em 23/07/2018 06:00
Em um cenário de insatisfação geral da sociedade com os políticos, a crise econômica e os sucessivos escândalos de corrupção, a educação fiscal sobressai às aulas comuns da grade curricular das escolas e ajuda a formar alunos mais conscientes de seus direitos e deveres. A disciplina passa pelo entendimento do que são os tributos e de como eles devem ser usados para melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de serviços públicos eficientes.
Nas escolas onde esse tipo de ensino vem sendo aplicado, os estudantes são incentivados a prestar atenção ao ambiente à sua volta, num processo de aprendizagem sobre como os recursos financeiros da instituição são recebidos e administrados pelos gestores. O desdobramento natural desse engajamento é a formação de maior consciência, não só sobre a realidade da escola, mas, num plano mais amplo, sobre a situação fiscal do país e do uso, pelo governo, do impostos recolhidos da sociedade.
A educação fiscal passa pelos pilares da responsabilidade, da honestidade e da transparência no uso do dinheiro públicos. O primeiro passo é conscientizar os alunos de que os valores arrecadados por meio de tributos são de todos os contribuintes e, por isso, devem ser tratados com o máximo zelo. Para alcançar esse objetivo, algumas escolas já perceberam a importância de oferecer, aos alunos, ferramentas para que coloquem em prática os ensinamentos a partir da própria forma de lidar com dinheiro na vida real.
No Distrito Federal, um projeto dos alunos do Centro Educacional 14 (CED 14) de Ceilândia destacou-se por estimular a cobrança de serviços públicos melhores e por promover uma cidadania mais ativa. Uma das idealizadoras do projeto, a estudante Milena Medeiros, 18 anos, explica que o ponto de partida foi uma pesquisa para encontrar falhas estruturais na escola. ;Procuramos saber o que precisava, em termos de material, o que faltava e o que poderia melhorar na escola. Também nos ensinaram a forma como os recursos chegam ao colégio, todo o processo de arrecadação e repasses até viabilizar as aulas e a estrutura da instituição;, explica Milena.
O conceito da educação fiscal parte do princípio de que, além de ensinar matemática, ciências, português e outras disciplinas, é dever dos governos preparar os alunos para conhecer a estrutura e o funcionamento do Estado, explicando como os tributos são arrecadados e gastos. O conhecimento é fundamental para valorizar o uso dos recursos públicos, além de preparar as novas gerações para identificar e evitar casos de sonegação fiscal, vandalismo, corrupção, venda de votos e pirataria, por exemplo.
Desse modo, a educação fiscal tem como objetivo mostrar quais são as funções dos tributos e como são constituídos os orçamentos públicos ; federal, estaduais e municipais. ;Foi só a partir desse olhar, de verificar o que faltava na escola, que percebemos em que áreas o dinheiro não estava sendo investido de forma correta;, diz Milena. Para isso, a turma precisou aprender a forma de usar mecanismos como a Lei de Acesso à Informação, além de criar projetos com o objetivo de fomentar a educação fiscal na instituição de ensino.
Os estudantes compreenderam que cada imposto, taxa ou contribuição tem um papel social. O Brasil tem cerca de 80 tributos e taxas, com uma carga tributária elevadíssima para uma nação emergente. Os brasileiros pagam, todos os anos, ao Estado, o equivalente a 33,4% do Produto Interno Bruto (PIB). É o maior peso tributário entre todos países da América Latina e do Caribe, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar disso, os recursos não voltam à população na forma de serviços públicos de qualidade.
Diante deste cenário, é fundamental que, desde bem jovens, as pessoas entendam e contribuam para o bom aproveitamento do dinheiro que a sociedade coloca à disposição dos governos. De acordo com especialistas, nos países onde os recursos públicos são aplicados corretamente, há cobrança constante da sociedade por melhorias em infraestrutura, saúde, serviços públicos, educação e lazer ; e os resultados aparecem.
Interesse
Os alunos do Centro Educacional 14 de Ceilândia criaram o aplicativo Monitorando Minha Escola (MME), que avalia a conservação do patrimônio da instituição, além de ajudar no entendimento de eventuais práticas irregulares no cotidiano das escolas em geral. O projeto ficou em primeiro lugar no Prêmio Escola de Atitude, em 2017, concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. O CED 14 competiu com outras 103 instituições de ensino, num universo de 4 mil alunos e 290 professores.
Os idealizadores do projeto conseguiram, além de aprender mais com as práticas de cidadania, fomentar o interesse pela educação fiscal em outros colégios. A estudante Milena Medeiros explica que, diante de tantos problemas do dia a dia, as pessoas não dão a devida atenção a irregularidades corriqueiras da estrutura pública. Para que elas sejam solucionadas, contudo, é necessária uma mudança no comportamento dos cidadãos.
;Mesmo sabendo que a escola precisava de mais recursos, reparos e cuidado, estávamos acostumados com os problemas e não percebíamos, efetivamente, a necessidade de alterações;, afirma Milena. ;Por exemplo, a verba que era para a compra e a manutenção de computadores era destinada a outras áreas, como a cozinha e a segurança da escola, que podem ser consideradas prioritárias, mas os aparelhos continuavam quebrados;, conta a estudante.
Inicialmente, os alunos não sabiam dos resultados que o programa poderia alcançar, mas perceberam, pela experiência, que a metodologia poderia ser aplicada de forma mais ampla pelas instituições de ensino. ;Nossa relação com o estudo mudou após o projeto;, diz Milena. ;Tinha irregularidades na secretaria, na cantina, coisas que só enxergamos depois do engajamento no trabalho;, completa.
Fiscalização
De acordo com especialistas, a educação fiscal pode, a longo prazo, formar pessoas mais atuantes e disseminar práticas mais condizentes com a ética entre os agentes públicos. Mas destacam também que o exercício de uma cidadania mais ativa passa pela transparência dos orçamentos públicos. Por isso, é primordial facilitar o acesso à informação para que os contribuintes possam cobrar a devida proporcionalidade na alocação dos recursos e o bom desempenho das políticas públicas.
Legislações recentes permitiram que o país avançasse no quesito transparência, como explica o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. ;Além da Lei de Acesso à Informação, temos a Lei Complementar n; 131, de 2009, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que estabelecem dispositivos para incentivar a transparência, possibilitando maior acesso das pessoas aos dados públicos;, diz. ;A tendência é de que a fiscalização dos cidadãos aumente nos próximos anos. Custamos muito a iniciar esse processo no Brasil. A Lei de Acesso à Informação, por exemplo, veio em 2011, quando 90 países já tinham alguma regulamentação desse tipo;, observa.
A demora na instituição de mecanismos de controle público, segundo Castello Branco, pode ser explicada por diversos fatores, mas, principalmente, pelo longo período em que o país viveu sob a ditadura militar, no qual a falta de transparência era a regra. ;Toda uma geração foi afetada por esse contexto, e essa cultura prevaleceu por muito tempo;, afirma.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante o seminário ;Contas Públicas são da nossa conta;, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana de maio, afirmou que, mesmo com a evolução ocorrida nos últimos anos, o Brasil precisa aumentar a transparência das contas públicas. ;Em sociedades democráticas, é no debate sobre o orçamento que se tomam as grandes decisões políticas: quanto vai para a educação, para a saúde, para a publicidade institucional;, afirma. ;Portanto, a sociedade tem que participar desse debate. No Brasil, o orçamento ainda é tratado como uma caixa-preta;, completa.
*Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo