Simone Kafruni
postado em 24/07/2018 16:25
O acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat teve mais uma decisão favorável da Justiça nesta terça-feira (24/7). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ação da empresa Via Direta, de Manaus, que impedia acordo entre as duas empresas. Nesta terça-feira, 24/7, o juiz federal Marcelo Albernaz deferiu o pedido de liminar impetrado pela estatal de telecomunicações contra decisão do Juízo da 1; Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que teria reconhecido a sua competência para julgar ação do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) com o objetivo de desconstituir contrato de parceria celebrado entre as duas empresas.
[SAIBAMAIS]Recentemente, foi apreciada questão idêntica em outro mandado de segurança impetrado pela Viasat Brasil em relação à mesma decisão, ou seja, contra o Juízo Federal da 1; Vara do Amazonas ter competência para julgar a ação que tenta impedir o acordo entre Viasat e Telebras.
As duas decisões levam a competência para Brasília, já que a estatal, parte ré no processo, tem sua sede na capital federal.
Segundo o juiz, embora se reconheça que a suspensão de processos somente seja admitida em hipóteses devidamente justificadas, ;em face do prejuízo que decorre ao direito à celeridade processual e à entrega da prestação jurisdicional, que acaba por ficar retardada, a situação recomenda a tramitação conjunta das ações;. Ficou ressalvada a possibilidade de apreciação de questões urgentes, ;tal qual a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender a parceria celebrada, mantida em todas as instâncias em que a questão foi analisada;, explicou o juiz na decisão, que deferiu a liminar.
A Viasat tem um acordo com a Telebras para operar parte da capacidade do SGDC 1, satélite brasileiro, para levar internet a locais remotos no país. Mas o acordo tem sido questionado na Justiça. As últimas decisões, no entanto, foram favoráveis à parceria que vai garantir o desenvolvimento do programa do governo brasileiro Internet para Todos.