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Correio Braziliense

Petrobras será ressarcida em R$ 1,22 bi em acordo com SBM Offshore

O acordo de leniência permitirá que a SBM volte a ficar apta a participar de licitações públicas e de contratações futuras na estatal brasileira


postado em 26/07/2018 19:01

A Petrobras já havia recebido R$ 1,4 bilhões por ressarcimento de danos(foto: Reprodução / Internet)
A Petrobras já havia recebido R$ 1,4 bilhões por ressarcimento de danos (foto: Reprodução / Internet)

Um acordo de leniência com o grupo holandês de engenharia naval SBM Offshore ressarcirá a Petrobras em R$ 1,22 bilhões, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU). O trato foi firmado com o órgão, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a estatal e está de acordo com a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Os dados foram divulgados na noite desta quinta-feira (26/7). 

De acordo com a AGU, a SBM irá pagar R$ 549 milhões à empresa em até 90 dias, sendo que R$ 264 milhões são relativos à multa por improbidade administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos. Também está previsto no acordo um abatimento do valor nominal de cerca de R$ 667 milhões em pagamentos futuros, que são devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes. 

“O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade”, defendeu a AGU em nota à imprensa. 

A SBM volta a ficar apta a participar de licitações públicas e de contratações futuras na estatal brasileira. Entretanto, a SBM terá de passar por “todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras”. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.


Relembre o caso 


A SBM Offshore começou em março de 2015 o processo de negociação. O acordo foi assinado em junho de 2016, mas ainda não entrou em vigor. A Petrobras já havia recebido R$ 1,4 bilhões por ressarcimento de danos. 

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