O governo federal espera cortar R$ 20 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez irregulares até o final de 2020. Desde 2016, vários benefícios assistenciais que apresentam problemas cadastrais estão sendo revisados, após a criação de um comitê interministerial encarregado de reduzir o desperdício de recursos na área social. Nos últimos dois anos, R$ 9,6 bilhões foram economizados, mas ainda há um potencial bilionário para mais cortes.
O número expressivo demonstra o quadro de abandono a que chegou o gerenciamento das políticas de assistência social. Há casos de pessoas que recebiam benefícios há mais de 10 anos, mesmo estando aptos a trabalhar. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) realizou quase 800 mil perícias desde 2016, cancelando 552,9 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. O ministro da pasta, Alberto Beltrame, em entrevista ao Correio, afirmou que houve um ;desinchaço; destes programas (confira entrevista abaixo).
As irregularidades também se estendem a outros programas do governo, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e os benefícios de prestação continuada (BPC). Neles, o governo identificou desperdícios de quase R$ 5 bilhões de 2016 até este ano.
De acordo com o secretário federal de controle interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, o quadro de descontrole se torna mais evidente quando se observa o seguro-defeso, que é uma assistência financeira temporária concedida a pescadores profissionais durante a época de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida. Cerca de 65% do programa tem um potencial para problemas cadastrais, o que pode representar quase R$ 2 bilhões de concessões irregulares.
Segundo Bezerra Leonel, as políticas foram elaboradas e concedidas, mas sem organização prévia da fiscalização. Hoje, diz ele, há uma articulação maior entre os ministérios envolvidos para controlar os desperdícios. ;Outra coisa que ajudou (nesse processo) foi a crise. Antes, havia um orçamento (público) no qual sobrava dinheiro no fim do ano. Hoje, a realidade do governo federal não é essa. As irregularidades que eram, digamos, suportadas, passaram a sofrer um combate mais ativo com a ação interministerial;, disse.
Roberto Piscitelli, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, antes de fazer a reforma da Previdência, o governo precisa executar o ;arroz com feijão;. ;Se há tantas irregularidades e uma infinidade de benefícios indevidos, o Estado está gastando desnecessariamente e deixando de arrecadar. Portanto, é preciso atuar nessas questões para verificar qual o verdadeiro deficit da Previdência;, opinou. ;Além disso, é preciso um trabalho permanente, não só em cima das pequenas irregularidades, mas também em renúncias fiscais e subsídios, que são gigantes e consomem boa parte do orçamento;, completou. A equipe econômica espera desembolsos de R$ 370 bilhões com estas despesas em 2018.
Sem efeito
Bezerra Leonel informou que está em discussão no governo a criação de um comitê que ficará responsável pela avaliação das renúncias fiscais. ;Será um grupo encarregado de avaliar esses subsídios e créditos tributários. A base do trabalho será um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostrou que, desde o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo desembolsou R$ 173 bilhões em programas de incentivo que não tiveram os efeitos desejados;, disse .Margarete Soares, 51 anos, foi até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o auxílio-doença. Ela passou recentemente por um processo cirúrgico, e acredita que não vai esperar muito para receber o benefício. ;Há alguns anos, fiquei afastada e o meu benefício não demorou a sair, mas agora eu não sei como está a situação do órgão;, disse. Na visão dela, os cortes que o MDS prevê para os segurados do INSS são injustos. ;Há tantas coisas incorretas no governo brasileiro, que movimenta dinheiro de forma errada, e as autoridades não corrigem. Sempre querem mexer nos benefícios dos mais fracos;, avaliou.
Margarete também criticou a atuação do órgão que, para ela, não investiga direito os casos de pessoas que precisam de auxílio. ;Já vi uma amiga morrer esperando benefício. Ela tinha câncer e era contribuinte do INSS havia muito tempo, mas faleceu sem receber ajuda;, lamentou. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que a avaliação da assistência tanto para os que são beneficiários, quanto para os contribuintes que solicitam, é feita de forma justa.
Pente-fino
O governo federal está em cima de erros cadastrais e irregularidades em benefícios de assistência social; Projeção de economia até 2020
Benefício - Valor (em R$ bi)
Auxílio-doença - 15
Aposentadoria por invalidez - 5
; Economia de 2016 a 2018
Benefício - Valor (em R$ bi)
Auxílio-doença - 9,6
Bolsa Família - 1,0
Benefícios de Prestação Continuada - 2,2
Seguro defeso - 1,6
Fonte: MDS
Cinco perguntas para Alberto Beltrame
Ministro do Desenvolvimento Social
Por que o pente-fino só começou em 2016 e não foi implementado antes?
A preocupação de melhorar a governança dos programas sociais é maior neste governo do que no passado. Havia preocupação de conceder benefícios, mas não de verificar a validade das concessões. Porém, recursos públicos precisam ser bem gerenciados e passar por verificação de efetividade. Por exemplo, o Bolsa Família é um benefício extremamente importante, mas tínhamos um programa inchado, com pessoas que não deveriam estar nele, como empresários, comerciantes e políticos, enquanto 1,5 milhão a 2 milhões de famílias esperavam até dois anos pela concessão do benefício. Hoje, o tempo máximo entre o cadastro e a concessão é de 45 dias. O programa está mais enxuto. Eliminamos a ideia de que ele é propriedade de um governo ou de um partido
A economia também foi um dos motivos do pente-fino, já que há deficit nas contas públicas?
A economia obtida no Bolsa Família foi toda reinvestida no programa. De maio de 2016 até agora, saíram 5,2 milhões de famílias e entraram 4,8 milhões. Com isso, zeramos a lista de espera. Outra questão: tivemos os dois maiores reajustes (do benefício) da história, de 12,5% em julho de 2016 e de 5,7% agora, ambos acima da inflação, fazendo com que o poder de compra de alimentos, que é uma das finalidades mais importantes, saísse de uma queda de 18%, no final de 2015, para mais 20% agora. O programa, hoje, tem 13,8 milhões de famílias que, efetivamente, preenchem critérios de elegibilidade. Ele foi depurado de irregularidades. Eu não posso dizer que a fraude é zero, mas a fraude detectável é zero. Temos sete bases de dados. Ninguém que esteja em alguma delas continua na Bolsa.
O corte de benefícios previdenciários e de programas sociais irregulares foi possível só por cruzamento de dados? Também ocorreram fraudes de servidores? Alguém foi punido?
Quando iniciamos a verificação, em maio de 2016, começaram a aparecer denúncias. Nós conseguimos identificar, por exemplo, que o cadastro fraudado de tal beneficiário foi feito em uma prefeitura municipal, mas não tínhamos, por incrível que pareça, o CPF do cadastrador. Essa foi uma das medidas que tomamos. Hoje, eu consigo identificar o IP da máquina que cadastrou e a senha com o CPF de quem cadastrou. Quantos benefícios irregulares havia por fraudes de servidores não dá para afirmar, mas que havia uma quantidade grande de pessoas que omitiram renda ou que o cadastrador facilitou essa informação indevida, sim. As suspeitas foram encaminhadas para a esfera policial.
As pessoas que perdem os benefícios estão entrando na Justiça?
Sim. No auxílio-doença, só tivemos reversão, por decisão judicial, de 2,4% dos cancelamentos, o que é um número muito baixo. A revisão não tem tido problemas com a Justiça, o que mostra que ela está sendo bem-feita.
Qual a garantia de que essas revisões dos benefícios vão continuar no próximo governo?
Nós criamos uma sistemática, no caso do Bolsa Família, que está automatizada. A revisão de base de dados é feita automaticamente pela Caixa Econômica Federal e pelo MDS. Nós também criamos uma cultura de revisão de benefícios, porque é essencial para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Há medidas de governança importantes que não permitirão que se acumulem, de novo, benefícios sem revisão. Basta que o novo governo assuma o papel de fazer uma boa gestão.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo