Nesta segunda-feira (1;/4), a deputada distrital Júlia Lucy (Novo), em conversa com o Correio, afirmou que as inseguranças jurídicas como um dos fatores do desemprego no Distrito Federal. Na semana passada, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), em fevereiro de 2019, o DF registrou 314 mil desempregados. Um aumento de 20 mil em comparação com o mesmo período de 2018, onde apresentava 294 mil pessoas sem trabalho.
"Há vários problemas, um deles é a insegurança jurídica que o setor enfrenta. Agora, recentemente, o administrador de águas claras reduziu, por meio de uma ordem de serviço, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendem bebida álcoolica. Então independete do alvará de funcionamento que a empresa tinha, que estabelecia o horário, essa ordem acabou restringindo esse direito. Ele estrapolou a competência dele. Porque a restrição de direitos, a gente só faz por meio de lei. E quem têm competência para fazer lei é o legislativo", destaca.
A fala da parlamentar se refere a ordem de serviço dado pelo administrador de Águas Claras, Ney Robsthon, no dia 12 de março, em que determina dia e horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas álcolicas. Com a nova regra, de domingo à quinta-feira poderão abrir das 08h às 00h. E as sextas e sábados com duas horas a mais. Para Júlia, a decisão pode interferir no faturamento mensal de uma empresa.
;;Sou favorável à reforma da Previdência"
A deputada, questionada sobre a Previdência, informou ser adepta a proposta por Jair Bolsonaro e sua equipe econômica. Na visão da parlamentar, a medida é de extrema urgência para diminuir o deficit, que neste ano têm previsão de R$ 309 bilhões. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro. A proposta segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada, em 17 de abril, para a admissibilidade do texto. Caso passe, seguirá para comissão especial, e depois para o plenário. O governo precisa, no mínimo, de 308 votos para aprovar o texto em primeiro e segundo turnos. Se conseguir, a proposta segue para o Senado.
"Não tem como levar essa conta pra frente, se a gente não tomar essa decisão agora de diminuir os privilégios, a conta vai estourar lá frente. Os setores que ganham mais colaboram pouco e estão sendo menos tributados. Os mais pobres estão sustentando a Previdência de forma geral", afirma Júlia. A deputada avalia que a proposta ;;vai redistribuir a capacidade de contribuição dos brasileiros de acordo com as condições financeiras".
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca