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Correio Braziliense

Insegurança jurídica atrasa investimentos para levar internet para todos

Empresa norte-americana Viasat tem acordo com Telebras para implantar modelo que avança no México, mas a parceria é alvo de liminares e cautelar no Brasil


postado em 31/07/2018 06:00 / atualizado em 31/07/2018 15:55

Vilarejo de Los Mezquitez, onde não há nem sinal de celular, atendido por banda larga por satélite(foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
Vilarejo de Los Mezquitez, onde não há nem sinal de celular, atendido por banda larga por satélite (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
 
Alvo de liminares e cautelar, o acordo entre a estatal de telecomunicações Telebras e a norte-americana Viasat — para levar internet em banda larga a escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos — é uma amostra do quanto a insegurança jurídica pode atrasar investimentos no Brasil. Carentes de infraestrutura em telecomunicações, áreas remotas do território nacional poderiam estar se beneficiando de conexão via satélite desde o início do ano, quando uma liminar da Justiça do Amazonas suspendeu o acordo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a suspensão há duas semanas, no entanto, uma cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), deferida na semana passada pela relatora Ana Arraes, voltou a comprometer a parceria entre as empresas. Além de uma companhia de Manaus, a Via Direta, que alega ter um pré-contrato com a Telebras, os sindicatos brasileiros que representam as operadoras de telefonia móvel (Sintitelebrasil) e as empresas de satélite (Sindisat) questionam a legitimidade do acordo.
 
Enquanto isso, no México, a Viasat leva banda larga a lugares remotos com uma velocidade incrível. Em menos de um ano, alcançou 1,2 mil localidades e deve chegar a 3,5 mil povoados até o fim de 2018. O serviço, chamado de Community WiFi, é um dos modelos que a Viasat pretende implantar no Brasil se o acordo com a Telebras vingar. Pela parceria, a Viasat vai operar parte da capacidade comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC1) e instalar os equipamentos em terra para recepção da banda larga.
 
Comerciantes dos povoados vendem conexão de internet por tempo ou dados graças à instalação das antenas da Viasat(foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
Comerciantes dos povoados vendem conexão de internet por tempo ou dados graças à instalação das antenas da Viasat (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
 
 
Nas regiões remotas do México, a empresa norte-americana prospecta pequenos comércios para instalar um ponto de acesso ao satélite, com uma antena de distribuição de WiFi. Kevin Cohen, gerente-geral dos serviços de Community WiFi para as Américas, explica que a Viasat faz um mapeamento das localidades onde não há cobertura de antena celular e envia um representante, que identifica os potenciais pontos de venda e define quem será o representante de vendas local. Sergio Buenrostro Santana é um destes representantes na região entre os estados mexicanos de Nayarit e Jalisco. “Depois de encontrar um parceiro, a Viasat envia os instaladores”, conta.

O comerciante ganha comissão de 15% para revender o acesso, sem gastar com nada, pois toda a instalação é de responsabilidade da Viasat, embora o varejista tenha de garantir a segurança dos equipamentos. A venda ao consumidor é pré-paga. O morador do vilarejo contrata o tipo de acesso que quiser, por tempo ou por franquia de dados. A velocidade depende da distância do ponto de WiFi, cuja cobertura é de até 500 metros.

Nos três povoados visitados pela reportagem do Correio, os preços praticados eram de 12 pesos por hora, o equivalente a R$ 2,40, ou 32 pesos por 200 Mb, cerca de R$ 6,40. Conforme a Viasat, os valores poderão ser diferenciados no Brasil por causa dos tributos. No vilarejo de Cacalutan, com aproximadamente 450 moradores, a comerciante Ester Garcia Lopez, diz vender cerca de 64 acessos por dia. “A maior parte nos fins de semana. E o mais comum é vender o acesso de 1 hora”, explica. O comprador paga o valor, recebe um PIN (Personal Identitification Number) gerado pelo comerciante e autentica sua conexão, válida mesmo em outra localidade, desde que esteja no prazo.
 
Kevin eCohen da Viasat e Ester Garcia Lopez, no povoado de Cacalutan (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
Kevin eCohen da Viasat e Ester Garcia Lopez, no povoado de Cacalutan (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
 
 
Na comunidade Los Mezquites, de 380 habitantes, o volume de vendas é menor, de 20 por dia, chegando a 40 nos fins de semana. Segundo a varejista local Maribel Cárdenas, o serviço levou comunicação ao vilarejo, onde nem sequer há sinal de celular. “A maioria utiliza para falar com os parentes que moram nos Estados Unidos, por meio de videochamadas”, revela.

No povoado de La Higuerita, de 200 moradores, José Guadalupe Lara Ocampo, dono do único comércio local, colocou a filha Rosalva como responsável pelo equipamento da Viasat e pelas vendas de banda larga, pois pouco entende de tecnologia. “Como não conhecia, não acreditava que venderia bem, mas aceitei entrar no negócio pois não há risco, nem investimento. Estou surpreso com a rapidez com que instalaram. Duas pessoas da Viasat estiveram aqui e, em um dia, estava tudo operando”, conta.

Para que essa realidade chegue aos povoados e áreas remotas do Brasil, onde as empresas de telefonia móvel não têm interesses econômicos por conta da baixa rentabilidade, é preciso que a parceria Telebras-Viasat vença as batalhas jurídicas. A estratégia da norte-americana é usar o acordo com a Telebras como porta de entrada para operar no Brasil. Inicialmente, por meio do SGDC1. Conforme Lisa Scalpone, vice-presidente de Serviços Internacionais e gerente-geral da operação no Brasil, a empresa não descarta utilizar seus próprios satélites no futuro.
 
Maribel Cárdenas, de Los Mozquites (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
Maribel Cárdenas, de Los Mozquites (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
 

A cautelar do TCU, contudo, pegou a companhia de surpresa. A Viasat já se preparava para fechar acordo com parcerias locais para desbravar o interior do Brasil, instalar suas antenas de WiFi, abrir o escritório, sediado, possivelmente, em São Paulo, e iniciar a contratação de funcionários. “A nossa rede de instaladores vai gerar empregos no país. A Viasat Brasil pretende contratar engenheiros, técnicos e administradores. Mas, por enquanto, estamos contratando muitos advogados”, destaca Jeffrey Eddington, assessor jurídico da Viasat para o Brasil.

Entenda o caso

A Viasat tem um acordo com a Telebras para exploração do SGDC1 para implantar o programa Internet para Todos e as liminares que impediam a parceria foram derrubadas pelo STF. Porém, a Telebras tem um contrato com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) para viabilizar o programa Gesac, alvo da cautelar do TCU. A Viasat não depende do contrato do Gesac para seguir adiante com o Community WiFi, mas a mesma decisão do TCU questiona também o programa Internet para Todos, que está diretamente ligado ao modelo que pretende implantar no Brasil.

Em nota, a Viasat diz não fazer parte do processo do TCU entre Sinditelebrasil e Telebras, por isso não comenta o caso. “Entendemos que a capacidade da Telebras de implantar internet de alta velocidade nos pontos de acesso do Gesac pode ser interrompida. Apesar disso, a Telebras e a Viasat estão preparadas para conectar os desconectados no país. Continuamos comprometidos com a nossa parceria com a Telebras, direcionando nossos esforços para levar internet de alta qualidade a preços acessíveis para todos os cantos do Brasil.”
 
José Guadalupe Lara Ocampo e sua filha Rosalva vendem internet no povoado de Higuerita (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
José Guadalupe Lara Ocampo e sua filha Rosalva vendem internet no povoado de Higuerita (foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)
 

Linha do Tempo

>> 12 de março | Presidente Temer e MCTIC anunciam Internet para Todos e assinam um contrato público com cidades

>> 19 de março | A Via Direta solicita a suspensão do contrato Telebras-Viasat, informando que possui um contrato prévio que dá direito a 15% da capacidade do SGDC1

>> 23 de março | Tribunal de Justiça de Manaus suspende contrato entre Telebras e Viasat, arquivado pela Via Direta

>> 6 de abril | Kassab anuncia instalação das primeiras antenas Viasat em Pacaraima

>> 9 de abril | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nega recurso da Telebras para reconsiderar a decisão

>> 17 de abril |TRF1 mantém suspensão

>> 24 de abril | Sinditelebrasil abre novo processo na Justiça Federal de Brasília solicitando suspensão do contrato da Gesac entre a MCTIC e a Telebras

>> 25 de abril | Sindisat abre novo processo na Justiça Federal de Manaus solicitando suspensão do contrato Telebras-Viasat

>> 4 de maio | Telebras anuncia perda de R $ 100 milhões com suspensão

>> 7 de maio | Vara Federal em Brasília nega pedido do Sinditelebrasil contra Gesac e MCTIC

>> 25 de maio |  Supremo Tribunal Federal (STF) mantém suspensão do contrato entre Telebras e Viasat a pedido do Sindisat, mas indica que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar sua análise

>> 30 de maio | Telebras anuncia desconexão de antenas em Pacaraima por ordem de justiça

>> 5 de junho | Ministro Kassab diz que o contrato com a Telebras e a Viasat não será cancelado

>> 20 de junho | A Justiça Federal de Manaus dá 48 horas para que a Telebras participe de uma audiência de conciliação com a Via Direta. Telebras nega pedido e pede aviso de 30 dias

>> 16 de julho | STF suspende liminar e permite que contrato entre Telebras e Viasat seja retomado

>> 18 de julho | Antenas em Pacaraima são reinstaladas e operacionais

>> 25 de julho | TCU suspende temporariamente o contrato Gesac entre a MCTIC e a Telebras a pedido do Sinditelebrasil e dá 15 dias para o MCTIC responder a consulta
 
* Repórter viajou a convite da Viasat 

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