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Correio Braziliense

Temer envia ao Congresso projeto de lei para nova tributação de fundos

Expectativa de arrecadação com a medida gira em torno de R$ 10 bilhões, de acordo com dados da Receita


postado em 31/07/2018 20:34

De acordo com informações da Receita Federal, o novo projeto começaria a valer a partir de janeiro se for aprovado pelo Congresso(foto: Evaristo Sa / AFP)
De acordo com informações da Receita Federal, o novo projeto começaria a valer a partir de janeiro se for aprovado pelo Congresso (foto: Evaristo Sa / AFP)
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que “dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior”. A mensagem sobre a proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31/07).

A expectativa de arrecadação com a nova tributação “gira em torno de R$ 10 bilhões a partir de 2019”, de acordo com dados da Receita Federal. Esse projeto, já cadastrado na Câmara dos Deputados sob o número 10.638/2018 busca resgatar a proposta de tributação dos fundos exclusivos de investidores de renda elevada uma vez que a Medida Provisória 806, de outubro de 2017 e que tratava do assunto.

Na época em que foi anunciada a medida, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previa uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 6 bilhões. A MP, no entanto, caducou em abril deste ano, em meio às resistências de parlamentares que costumam aplicar em fundos exclusivos.

De acordo com informações da Receita Federal, o novo projeto sofreu “pequenos ajustes para maior clareza” e começaria a valer a partir de janeiro se for aprovado pelo Congresso ainda este ano. Essa medida, se aprovada, ajudará engordar o caixa do governo, que precisará fazer ajustes na receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será enviado ao Congresso até 31 de agosto, porque a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser menor do que os 3% estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões bilhões no ano que vem.

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