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Correio Braziliense

Acordo entre bancos e poupadores prejudicados pode ser aceito por até 3 mi

Acordo entre bancos e poupadores prejudicados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 pode ser aceito por até 3 milhões de pessoas, segundo Febraban. Pagamentos poderão injetar R$ 12 bilhões na economia em pouco mais de dois anos


postado em 04/08/2018 07:00

Para Marcela Kawauti, dinheiro ajudará consumo e pagamento de dívidas(foto: SPC Brasil/Divulgação)
Para Marcela Kawauti, dinheiro ajudará consumo e pagamento de dívidas (foto: SPC Brasil/Divulgação)

Mais de 60 mil poupadores já se cadastraram na plataforma digital criada para quem deseja aderir ao acordo relacionado às perdas sofridas em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que até 3 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com o acerto entre instituições financeiras e os depositantes. São cerca de um milhão de ações na Justiça envolvendo o tema. O pagamento dos prejuízos poderá injetar R$ 12 bilhões na economia ao longo de pouco mais de dois anos.

A medida beneficia pessoas que perderam dinheiro na poupança com a mudança monetária dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Alguns poupadores entraram há mais de 20 anos na Justiça para se recuperar do prejuízo. Com a demora de resposta do Judiciário, entidades representativas de bancos e de consumidores chegaram ao acordo, com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). O trato estabelece que os pagamentos serão feitos mediante um fator de correção para cada plano.

Até a manhã de ontem, 60.719 pessoas haviam se cadastrado na plataforma de adesão. A Febraban avalia que há uma tendência de “intensificação” no ritmo do cadastramento. Só na última semana, por exemplo, foram feitos cerca de 1,5 mil pedidos. A expectativa do presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Estevan Pegoraro, é de que, até o fim do ano, entre 300 mil e 500 mil pessoas terão aceitado o acordo.

“A aceitação foi muito boa. A grande maioria ficou muito satisfeita com o acordo. O que nós estamos ouvindo é que estão todos se preparando para se cadastrar, juntando a documentação necessária, que exige tempo, inclusive”, disse Pegoraro. O cadastramento termina em dois anos. O portal www.pagamentodapoupanca.com.br está disponível desde maio aos interessados.

Acerto benéfico


O administrador Fernando Oliveira, 50 anos, foi um dos que aceitaran o trato. O pai dele, que era titular da conta de poupança, faleceu. A mãe, que seria a beneficiária natural, tem mais de 90 anos e precisou da ajuda do filho para os trâmites burocráticos. Eles entraram com ação na Justiça em 2007 e, desde então, aguardavam uma decisão favorável. Com a notícia do entendimento entre bancos e poupadores, decidiram abreviar o processo. “Fizemos logo a adesão ao acordo e já recebemos o pagamento”, disse Oliveira. “Minha avaliação é de que foi um acerto benéfico. Sabe-se lá quando nós receberíamos o valor a que tínhamos direito”, observou.

O dentista Waldo Antônio Nahur, 80 anos, espera uma decisão da Justiça sobre as perdas financeiras há mais de 20 anos. O administrador Wagner Nahur, 53 anos, filho dele, que o representa, disse que o prejuízo foi grande. Eles também já receberam o valor e avaliam que, apesar de ele ser menor que o pleiteado, foi a melhor opção. “Foi um presente de aniversário para o meu pai, no último dia 27. Ele teria que receber R$ 20 mil, mas o acordo permitiu receber R$ 9 mil. Foram anos de espera. Hoje ele usa para pagar o plano médico”, afirmou.

A advogada de Waldo Nahur, Michele Siqueira, o aconselhou a aceitar o acordo. “A orientação ocorreu por conta do lapso temporal. Não temos previsão de como andaria a processo na Justiça, e, por conta da idade e das circunstâncias, optamos por aceitar”, explicou.


Efeitos


A economista-chefe da Serviços de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti, afirmou que o impacto esperado de R$ 12 bilhões em dois anos será benéfico para a economia. “Qualquer tipo de liberação de recursos ajuda a recuperação econômica. Sabemos que não haverá um efeito imediato muito grande, mas parte do que já está sendo liberado será convertido em consumo neste ano”, explicou. “Outra parte será usada para organizar o orçamento e pagar dívidas. No caso de quem não tem conta em atraso, o dinheiro pode ser utilizado para fazer uma poupança. É importante ter organização financeira preventiva”, completou.

A expectativa das entidades envolvidas na negociação é de que 60% das pessoas tenham R$ 5 mil a receber, montante que pode ser sacado à vista. Valores acima disso são parcelados: de R$ 5 mil a R$ 10 mil, em uma prestação à vista e duas semestrais (com desconto de 8%); de R$ 10 mil a R$ 20 mil, em uma prestação à vista e quatro semestrais (com desconto de 14%); acima de R$ 20 mil, uma prestação à vista e quatro semestrais (com desconto de 19%). O acordo só vale para quem entrou na Justiça, de forma coletiva ou individual. As instituições financeiras vão bancar os honorários dos advogados.

Para acessar a plataforma, é preciso criar um login (com o número do CPF e e-mail) e uma senha. O advogado ou o defensor público deve fazer as habilitações ao acordo de seus clientes. No caso das ações coletivas, esse papel pode ser executado pelas entidades que ingressaram com a ação.


Cuidados


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alertou para os cuidados necessários na aceitação do acordo envolvendo bancos e poupadores. “A adesão à plataforma e ao acordo é totalmente gratuita. Se alguém lhe cobrar qualquer valor (transferência, adiantamento, etc.) para dar início ao acordo, você está sendo vítima de fraude”, informou a entidade, em nota. “Não assine qualquer documento que lhe for entregue sem antes mostrá-lo ao seu advogado de confiança ou à instituição que promoveu a execução em seu nome”, completou. Até o momento, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não recebeu nenhuma notificação sobre problemas envolvendo advogados.

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