Proibidos no Brasil, o uso e a prestação de serviço para reformas de pneus para motocicletas provocaram uma disputa entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso porque o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial da pasta, Igor Nogueira Calvet, encaminhou à autarquia uma nota informativa que sugere a suspensão do artigo da portaria que impede que as empresas brasileiras façam a recauchutagem dos pneus. A medida, se aprovada, pode afetar um mercado bilionário.
O uso de pneus reformados por motociclistas em vias públicas não é autorizado legalmente desde que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou, em 2004, a Resolução n; 158. No ano passado, após demanda de empresários do setor, a Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se manifestaram por manter a proibição com base em parecer do próprio Inmetro.
Após reunião com o Sindicato das Empresas de Revenda e Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindipneus), em 6 de junho de 2018, Calvet encaminhou ao Inmetro, em 26 de junho, a sugestão para que o artigo 6; da portaria n; 554 de 2015 fosse suspenso. Segundo ele, a secretaria é favorável ao uso dos pneus reformados diante da eficiência econômica e ambiental dos produtos, desde que atinjam níveis de desempenho e segurança.
A recomendação enviada ao Inmetro sugere que, além da suspensão do artigo, seja criado um grupo de trabalho sobre o tema para definir requisitos mínimos para atestar a qualidade dos pneus reformados. A sugestão submetida à autarquia ainda sugere que não sejam permitidas reformas em produtos que já tiveram passado por reparos anteriores e com data de fabricação superior a sete anos.
A nota técnica destaca que não foram encontradas proibições expressas nas leis dos Estados Unidos e da União Europeia para o uso de pneus reformados. Apesar disso, o documento assinado por Calvet esclarece que a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) é contra o uso dos equipamentos reformados. A entidade afirma que os projetos de engenharia dos pneus novos não contemplam a possibilidade de uma ;segunda vida;, diferentemente do que ocorre com os usados em aviões, ônibus e caminhões. Procurada, a Anip não se manifestou sobre o assunto.
Após receber a sugestão, o gabinete do presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, encaminhou a proposta de alteração da portaria para a Procuradoria Federal junto à autarquia, para análise técnica. A decisão do presidente causou desconforto entre técnicos da pasta que já se manifestaram contra a medida. O procurador Daniel Almeida de Oliveira recomendou que, antes de qualquer parecer, haja a manifestação da Diretoria de Avaliação da Conformidade.
Crescimento
A mudança da norma traria impactos significativos para o mercado já que a venda de pneus de motos é a segunda maior entre os produtos do setor. Só perde para carros de passeio. Em 2017, 9,2 milhões de pneus novos para motos foram vendidos no Brasil, um crescimento de 11,5% em relação a 2016. No primeiro semestre de 2018, 4,8 milhões de unidades foram comercializadas, uma expansão de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado.Conforme o Sindipneus, pelos menos 2 milhões de pneus são reformados por ano no Brasil, sobretudo para atender à demanda de motoboys. O presidente da entidade, Paulo César Bitarães, afirmou que a atividade de reforma de pneus para motocicletas para uso em vias públicas existe desde a década de 1960. Conforme ele, inúmeros testes foram realizados e atestam a qualidade dos produtos. ;O pneu reformado é constituído de uma boa carcaça, em condições técnicas avaliadas criteriosamente pelos fabricantes. Queremos essa regulamentação para tirar do mercado empresários que não prestam um bom serviço;, destacou.
Conforme Bitarães, a reforma de pneus para motos pode representar uma economia de até 60% para motoboys e esses produtos possuem comprovada segurança e rendimento. ;Nossa sugestão, enquanto entidade representante do setor, é que, ao reformar um pneu, o consumidor verifique a procedência da empresa reformadora, certificando-se de que se trata de uma empresa regulamentada pelo Inmetro;, disse.
Procurado, o Inmetro informou que recebeu a nota, mas não a considera como uma recomendação e, sim, uma intermediação por parte do Mdic. Em nota, o Mdic afirmou que o secretário Igor Calvet enviou nota técnica ao Inmetro sugerindo a suspensão do artigo 6; da Portaria Inmetro 554/2015, tendo em vista, inclusive, a impossibilidade de aferir se o pneu reformado é ou não destinado ao uso em vias públicas. ;Vale ressaltar, no entanto, que a relação de supervisão em relação ao Inmetro não implica subordinação, e que, portanto, cumpre à autarquia atuar com autonomia operacional e administrativa dentro das competências legais que lhe cabem;, informou.