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Correio Braziliense

Entenda por que conta de luz deve ficar mais cara devido a decisão da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir uma audiência pública para discutir a revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)


postado em 08/08/2018 06:00 / atualizado em 09/08/2018 20:13

Conta da luz deve subir para cobrir déficit de R$ 1,4 bilhão(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
Conta da luz deve subir para cobrir déficit de R$ 1,4 bilhão (foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Não bastassem os reajustes médios de 15% nas tarifas de energia deste ano, as faturas ainda podem ficar, aproximadamente, 1% mais caras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma audiência pública, a partir de hoje, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que prevê aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Esses recursos, na prática, saem do bolso dos consumidores.

A decisão foi aprovada ontem pela diretoria da agência, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não vai cobrir as despesas do fundo. Segundo a CCEE, o deficit decorre “da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e, principalmente, do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas”.

Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões. Conforme cálculo do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, dividindo-se o valor de R$ 1,446 bilhão pela receita total do setor, o impacto na tarifa será de cerca de 1%. “Mas isso é uma conta aproximada, porque há variação conforme a distribuidora. As concessionárias do Norte e Nordeste, por exemplo, contribuem, na CDE, com apenas 25% do que pagam as empresas das outras regiões. Portanto, o peso vai ser maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explicou.

O especialista ressaltou que o orçamento da CDE garante vários subsídios, entre eles, fontes incentivadas, consumidores de baixa renda, uso na irrigação, entre outros. “A CDE embute quase todos os encargos do setor elétrico e tem um orçamento anual no qual se prevê o custo dos diversos subsídios custeados pelo fundo. Uma das fontes de pagamento é o consumidor”, ressaltou.

 

Para Sales, três fatores foram determinantes para que o orçamento inicial da CDE seja insuficiente ao fim do ano. “Em primeiro lugar, houve aumento da migração de consumidores especiais para o mercado livre. Isso implica um subsídio na CDE, portanto aumentou o ônus, com desconto para as contas incentivadas”, disse. A outra causa, segundo Sales, são os aumentos tarifários. “Como as tarifas têm tido aumento médio de 15% este ano, os descontos — subsidiados pela CDE — também aumentaram”, afirmou.


Outro fator com impacto negativo de R$ 767 milhões na CDE diz respeito aos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). “Isso é consequência direta de a privatização das distribuidoras da Eletrobras não ter ocorrido no prazo previsto”, explicou. Isso porque as distribuidoras estão se financiando com a RGR. “Se contava que isso seria estancado caso houvesse privatização, mas isso não ocorreu”, justificou.

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