Não bastassem os reajustes médios de 15% nas tarifas de energia deste ano, as faturas ainda podem ficar, aproximadamente, 1% mais caras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma audiência pública, a partir de hoje, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que prevê aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Esses recursos, na prática, saem do bolso dos consumidores.
[SAIBAMAIS]A decisão foi aprovada ontem pela diretoria da agência, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não vai cobrir as despesas do fundo. Segundo a CCEE, o deficit decorre ;da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e, principalmente, do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas;.
Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões. Conforme cálculo do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, dividindo-se o valor de R$ 1,446 bilhão pela receita total do setor, o impacto na tarifa será de cerca de 1%. ;Mas isso é uma conta aproximada, porque há variação conforme a distribuidora. As concessionárias do Norte e Nordeste, por exemplo, contribuem, na CDE, com apenas 25% do que pagam as empresas das outras regiões. Portanto, o peso vai ser maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste;, explicou.
O especialista ressaltou que o orçamento da CDE garante vários subsídios, entre eles, fontes incentivadas, consumidores de baixa renda, uso na irrigação, entre outros. ;A CDE embute quase todos os encargos do setor elétrico e tem um orçamento anual no qual se prevê o custo dos diversos subsídios custeados pelo fundo. Uma das fontes de pagamento é o consumidor;, ressaltou.
Para Sales, três fatores foram determinantes para que o orçamento inicial da CDE seja insuficiente ao fim do ano. ;Em primeiro lugar, houve aumento da migração de consumidores especiais para o mercado livre. Isso implica um subsídio na CDE, portanto aumentou o ônus, com desconto para as contas incentivadas;, disse. A outra causa, segundo Sales, são os aumentos tarifários. ;Como as tarifas têm tido aumento médio de 15% este ano, os descontos ; subsidiados pela CDE ; também aumentaram;, afirmou.
Outro fator com impacto negativo de R$ 767 milhões na CDE diz respeito aos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). ;Isso é consequência direta de a privatização das distribuidoras da Eletrobras não ter ocorrido no prazo previsto;, explicou. Isso porque as distribuidoras estão se financiando com a RGR. ;Se contava que isso seria estancado caso houvesse privatização, mas isso não ocorreu;, justificou.