Alessandra Azevedo
postado em 08/08/2018 17:13
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória n; 838/2018, que garante a subvenção de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel, aprovou, nesta quarta-feira (8/8), o parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O desconto faz parte do acordo firmado pelo governo federal com os caminhoneiros pelo fim da greve de maio.
A medida custará até R$ 9,5 bilhões à União até 31 de dezembro, quando perde a validade. A continuidade do subsídio a partir do ano que vem dependerá do próximo presidente da República. O relator cogitou estender o prazo para fevereiro de 2019, mas esbarrou em problemas orçamentários. "A extensão de prazo representa custo adicional, e isso não poderia entrar na MP sem que tivéssemos uma dotação orçamentária", explicou Jardim.
Como a proposta de Orçamento do ano que vem só costuma ser votada nos últimos meses do ano, não seria possível incluir a subvenção antes que a MP perdesse a validade, em 10 de outubro. A MP precisa ser votada até essa data pelos plenários da Câmara e pelo Senado para que vire lei e, consequentemente, os efeitos durem até o fim do ano.
O relatório deve receber o aval dos deputados na semana que vem. Os senadores devem votá-lo durante o esforço concentrado de setembro. "Estamos cumprindo nosso papel em tempo hábil para que a medida provisória seja apreciada nos plenários da Câmara e do Senado", disse o presidente da comissão mista, senador Dário Berger (MDB-SC).
Entenda
Na prática, a MP torna o litro do diesel R$ 0,30 mais barato para o uso rodoviário até o fim do ano. O texto também concede subvenção de mesmo valor para importações do óleo feitas por distribuidoras.
Ao enviar a MP, em junho, o governo estipulou o limite de R$ 9,5 bilhões aos benefícios. Ao chegar nessa cifra, o desconto é encerrado.
O subsídio é voltado para quem vende ou importa diesel por um preço igual ou inferior ao que será estabelecido pelo governo federal ou fixado regionalmente. As distribuidoras devem informar à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a situação dos estoques e os preços de compra do produto.