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Correio Braziliense

Temer quer antecipar medida que amplia valor máximo para compra de imóveis

A ampliação do limite para uso do FGTS deveria valer apenas em janeiro de 2019


postado em 08/08/2018 19:00 / atualizado em 08/08/2018 19:38

(foto: Evaristo Sa / AFP)
(foto: Evaristo Sa / AFP)
 
O governo federal vai antecipar o aumento no valor máximo permitido para compra de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida anunciada em 31 de julho, que eleva de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão o custo de unidades imobiliárias, está prevista para entrar em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2019. Mas, a fim de impulsionar a geração de empregos, o presidente Michel Temer quer acelerar a vigência da ação. 

A medida, no entanto, depende de uma aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Foi o órgão, composto pelos conselheiros, os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que autorizou o aumento do limite permitido de financiamento com dinheiro do BNDES. Agora, cabe novamente à entidade rever a possibilidade de antecipar a decisão. 

Se o CMN consentir e adiantar a medida, a mudança valerá para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano mais correção monetária pela Taxa Referencial (TR). O teto de R$ 1,5 milhão é encarado como positivo pelo setor imobiliário, mas não é uma completa novidade. Vigorou entre fevereiro e dezembro de 2017, também para estimular a economia. 

O desejo de antecipação foi confirmado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, após reunião na tarde desta quarta-feira (8/8) com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. O emedebista chamou ele, representantes de entidades ligadas ao setor de construção, além de ministros e secretários de Estado. 

Não há previsão de quando a medida pode ser antecipada para este ano. Temer quer celeridade, mas sabe que depende da decisão do CMN. A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, estava na reunião e se comprometeu a provocar o órgão em busca da antecipação da ação. “É bom para todo mundo. O grande compromisso que temos é com a geração de empregos”, destacou Martins. 

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