Antonio Temóteo
postado em 10/08/2018 11:23
O Banco Central (BC) aprovou, com restrições e limitações, a operação de compra da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O acordo autoriza que o banco adquira uma parte da corretora, mas sem que ela perca a independência. As vedações determinadas ainda impedem que o Itaú adquira o controle da XP.
Pelo Acordo em Controle de Concentração (ACC), o Itaú adquire 30,1% do capital votante da XP. Somadas às ações preferenciais (não votantes), o banco adquire 49,9% do capital total da XP. Esse percentual de 49,9% é atingido com a injeção de R$600 milhões no capital da empresa e com a transferência de ações dos atuais acionistas para a instituição financeira.
O Itaú não poderá adquirir o controle da XP no futuro. Nos termos aprovados pelo BC, foram excluídas do contrato, a compra de 12,5% do capital total da corretora em 2020 e as opções de venda do controle acionário, a partir de 2024, ou de compra do controle, a partir de 2034, previstas no negócio inicial.
O ACC prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú Unibanco, a partir de 2022, de 12,5% do capital total da XP. Se houver, essa compra terá de ser submetida a novo processo de autorização da autoridade monetária, que a analisará considerando as condições no momento. Se a operação vier a ser aprovada e realizada, o Itaú Unibanco passaria a deter 40% do capital votante da XP, menos que o necessário para o controle.
O ACC tem vigência de 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e a impedir o acesso à base de seus clientes; e 8 anos para as demais restrições.Pelo acordo, ficam o Itaú e a XP obrigados a contratar auditoria para atestar o cumprimento do acordo até o fim de seu período de vigência e a remeter os respectivos relatórios ao BC.
Em caso de descumprimento integral do acordo, o Itaú terá de pagar multa de R$2 bilhões e a XP de R$500 milhões. Além disso, o ACC prevê multas específicas para cada uma das restrições previstas. Prevê ainda acréscimo de 50% nos valores de multas específicas, em caso de reincidência.O ACC também prevê que o Itaú não poderá exercer influência ou ingerência na XP.
O Itaú fica impedido de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações dessa instituição e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas previamente às assembleias.O Itaú tampouco pode adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento.