Hamilton Ferrari
postado em 14/08/2018 12:43
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, disse que, apesar de ocorrer um maior repasse de recursos para o Ministério da Educação, as despesas com pessoal e encargos estão consumindo a maior parte do orçamento da pasta, deixando a gestão orçamentária mais ;engessada;. Representantes de entidades estudantis quiseram entregar um ;abacaxi; à Colnago para ele ;repassar; ao presidente Michel Temer, mas ele não o levou.
Os ;baixos recursos; na educação veio à tona depois que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) alertou que mais de 200 mil bolsas de graduação, pós-graduação e iniciação científica poderiam ser cortadas no primeiro semestre de 2019.
De acordo com dados do governo federal, enquanto em 2012 o Ministério da Educação gastava 39,8% do orçamento com pagamento da folha dos servidores, hoje o custo é de 58,1%. Por isso, as outras despesas na pasta (como investimentos) ficam comprometidos.
Atualmente, o Ministério da Educação tem 296,3 mil servidores ativos (e 143,6 mil inativos), o que representa 100 mil a mais do número de funcionários registrados há 10 anos. Segundo Colnago, a União pagou R$ 77,5 bilhões às contas do Ministério da Educação em 2018, restando outros R$ 26 bilhões (totalizando R$ 103,5 bilhões no ano).
Isso está atrelado à piora da situação das contas públicas. O governo federal apresenta déficit consecutivos desde 2014, ou seja, gasta mais do que arrecada. Confira: 2014 (R$ -20,5 bilhões); 2015 (R$ -116,7 bilhões); 2016 (R$ -159,6 bilhões); 2017 (R$ -118,4 bilhões).
Além disso, o Planejamento projeta mais quatro anos de perdas: 2018 (R$ -157,2 bilhões); 2019 (R$ -139 bilhões); 2020 (R$ -110 bilhões); 2021 (R$ -70 bilhões). ;Nós podemos fechar 10 anos de déficit fiscal;, disse. ;A situação fiscal no país não é uma situação confortável e exige medidas para reestruturá-la. O que nós estamos visualizando é um engessamento crescente por conta das despesas obrigatórias;, completou.
De acordo com o ministro, há um engessamento em torno de 91% por conta de gastos obrigatórios e 9% que não estão ;pré-determinados;. ;Isso dificulta demais qualquer tipo de política por parte do governo;, defendeu Colnago.
O ministro também destacou que o nível da carga tributária brasileira é muito elevado e se aumentá-la, limitaria a produtividade da economia. ;Então, mantendo a carga, nós precisamos definir quais são as prioridades do governo. Nós temos alocado de forma crescente em gastos obrigatórios, o que penaliza as políticas por partes do governo;, destacou Colnago.
Durante a audiência, parlamentares e estudantes criticaram o que consideram os ;cortes; na educação. Também houve questionamento sobre a Emenda Constitucional n; 95, que trata sobre o teto dos gastos, e os subsídios dados às grandes empresas. Manifestantes levaram cartazes com os dizeres ;Contra os cortes na educação;, mas não houve registro de tumultos.
Colnago disse que o teto dos gastos é importante porque ;cria a necessidade de discutir o que é importante dentro do orçamento;. Hoje tudo é muito importante. Se o recurso é escasso, é importante que se priorize. O Congresso, melhor que ninguém, vai discutir o que é prioritário;, disse. ;Sobre os benefícios fiscais (subsídios) estamos dispostos a discuti-los. Já há essa discussão, porque há um excesso de benefícios. Temos que reduzir;, afirmou.
Questionado sobre professores que não estão sendo pagos nos estados, Colnago aumentou o tom: ;Nós estamos no 5; ano consecutivo de déficit. Nós estamos tomando emprestado todo ano para conseguir cobrir o orçamento. É importante que se tenha uma credibilidade a quem nos empresta, para demonstrar que temos equilíbrio e reverter a situação no médio prazo;, alegou. ;Nós temos estados em que tem dificuldades de manter o pagamento em dia. Sim. Esse desequilíbrio chegou a tal ponto que o orçamento não está suportando. É preciso fazer ajustes antes que o pior aconteça e nós estamos caminhando para isso;, acrescentou.