Hamilton Ferrari
postado em 14/08/2018 19:34
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 18 vetos. Entre eles, aquele que estabelecia a alocação de recursos na área de educação teria como objetivo cumprir metas previstas no Plano Nacional de Educação. O anúncio foi divulgado em coletiva de imprensa durante a noite desta terça-feira (14/8) pelo Ministério do Planejamento.
[SAIBAMAIS] Apesar disso, o ministro da pasta, Esteves Colnago, destacou que o governo federal está trabalhando para apresentar um volume maior de recursos do que estabelecia a proposta. ;Além disso, a manutenção do texto criaria mais um enrijecimento ao orçamento e seria uma regra que tenderia a se perpetuar;, disse.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, esteve, durante a manhã desta terça-feira (14/8), em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar dos baixos recursos na educação. Ele foi pressionado por entidades estudantis, que criticaram o Executivo pelos problemas orçamentários na área.
O encontro na Câmara foi estimulado depois que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) alertou que mais de 200 mil bolsas de graduação, pós-graduação e iniciação científica poderiam ser cortadas no primeiro semestre de 2019 por conta do arrocho orçamentário. No encontro, Colnago não adiantou se haveria veto e defendeu que a decisão cabe ao presidente Michel Temer.
Colnago explicou que todos os vetos foram realizados de acordo com a ;inconstitucionalidade ou interesse público;. ;Interesse público seria baseado em dois pontos: aquele que traz maior enrijecimento ao orçamento e aquilo que poderia colocar em risco a recuperação fiscal;, alegou.
Outro trecho estabelecia que até 31 de agosto o governo federal deveria apresentar uma proposta para reduzir os incentivos fiscais e subsídios em 10%. O trecho foi vetado. ;Houve um entendimento que nós estaríamos criando obrigações ao próximo presidente, o que seria inadequado. Isso é, (cortas os subsídios) é um desejo desse governo, mas se entendeu que não se deveria impor ao próximo presidente imposições deste governo;, avaliou.
O artigo que estabelecia a necessidade de criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2019 para que o governo cumprisse a regra de ouro também foi vetado por ser ;inconstitucional;. ;É inconstitucional obrigar o próximo presidente a criar uma PEC;, explicou Colnago.
O governo federal também teria que manter um painel informatizado para consulta de todas as obras de engenharia custeados com os recursos orçamentários, mas o trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer. A ferramenta permitiria a visualização do número de identificação, o objetivo da obra, o valor estimado, a data de início e término, além de outras informações.