Todas as empresas da cadeia de combustíveis, como a Petrobras, distribuidores e importadores, terão que divulgar de forma mais detalhada a composição da formação de preços. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciará na segunda-feira (20/8) consulta pública para ouvir a sociedade sobre a minuta da resolução que trata da transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural. Na prática, significa que as empresas vão ter que revelar suas as margens de lucro obtidas com a venda de cada produto e em cada região do país.
[SAIBAMAIS]No passado, a Petrobras já se posicionou contra a divulgação da fórmula que usa para definir preços. Para o diretor geral da ANP, Décio Oddone, a forma como a estatal divulga a composição do valores é ;imperfeita;. ;Depois da greve dos caminhoneiros, chegamos à conclusão que é adequado trabalhar com mais transparência os preços dos combustíveis;, afirmou.
Oddone ressaltou que a Petrobras domina 98% do mercado de refino no Brasil, competindo com pequenas empresas e importadores. ;Como tem posição dominante, apesar de ser estatal, atua de forma independente e busca otimizar seu lucro. A forma como revela a formação de preços é uma média aritmética dos valores praticados nos diferentes pontos e regiões do Brasil. Não ajuda nem a competição nem ao consumidor entender;, destacou.
Como o país precisa atrair investimentos, a produção vem crescendo e a importação também, Oddone assinalou que a formação de preços precisa ter mais transparência. ;Se não atrairmos novos investidores, vamos ficar cada vez mais dependentes. Precisamos que os preços sejam calculados num ambiente de competição. Hoje não temos nem transparência nem competição;, disse.
Aplicativo
Conforme Oddone, pelas regras da minuta da resolução, produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis terão obrigação de informar, à ANP, o preço e todos os componentes da fórmula, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste de preços ou alteração de parâmetros. ;As distribuidoras também. Todos os agentes da cadeia;, ressaltou.
Os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião política do país deverão publicar, em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega. A ANP publicará as mesmas informações em seu portal.
Além disso, como houve baixa adesão voluntária das empresas na alimentação dos preços divulgados no site da ANP, para ficarem disponíveis aos consumidores, a agência reguladora decidiu estabelecer a obrigatoriedade do envio dos dados dos valores praticados pelos revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de GLP (gás liquifeito de petróleo, o gás de cozinha) por meio do sistema Infopreço a partir de 1; de novembro de 2018.
;A ANP está trabalhando no desenvolvimento aplicativo para disponibilização à sociedade dos preços praticados pelos postos revendedores de forma georreferenciada. Assim, o consumidor vai saber qual o posto com melhor preço na região onde está. Os postos serão obrigados a informar qualquer mudança de preços. Vai estimular a concorrência;, estimou Oddone.