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Correio Braziliense

Orçamento aprovado para 2019 prevê apenas 0,4% do PIB para investimento

Proposta orçamentária que será enviada ao Congresso virá com investimento abaixo de 0,5% do PIB, se o governo não adiar reajuste do funcionalismo, avisam analistas


postado em 20/08/2018 06:01 / atualizado em 20/08/2018 12:48


 
O investimento público vem sendo a maior vítima do desequilíbrio fiscal e o próximo presidente assumirá sem capacidade para investir, porque não houve ajustes por meio de reformas. Apesar de a emenda do teto (EC95/2016) estar em vigor, os gastos com a folha e com benefícios previdenciários  crescem acima da inflação e comem a fatia passível de cortes. Especialistas avisam que a proposta orçamentária de 2019, que será encaminhada pelo Executivo no fim deste mês ao Congresso Nacional, virá com previsão de investimento abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), se não houver adiamento de reajustes .

Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 15, essa margem de gasto discricionário (não obrigatório) encolheu R$ 30,5 bilhões e soma R$ 98,4 bilhões, ou 6,9% de todas as despesas previstas. Mas, conforme dados da nota técnica do Congresso após alguns descontos, restam apenas R$ 30,3 bilhões para as “demais despesas discricionárias”, que incluem os investimentos, ou seja, 0,43% do PIB. Esse percentual, contudo, deve encolher mais porque não considera o adicional de R$ 6 bilhões já previstos pela equipe econômica no aumento das despesas com pessoal, que passará de R$ 20 bilhões para R$ 26 bilhões, totalizando R$ 328 bilhões. Isso deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, que será enviado ao Congresso até dia 31 e não inclui novos reajustes, como o de 16% do Judiciário e cujo efeito em cascata pode superar R$ 4 bilhões na folha se o Congresso autorizar a medida. Portanto, alguns analistas não descartam investimento do novo governo bem perto de zero.

“A variável de ajuste do orçamento é o investimento. O governo não tem como cortar gasto sem reforma estrutural daqui para frente, porque não há mais gordura”, alerta Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil. Com base nos dados do Tesouro Nacional, ele estima que, para o governo conseguir investir R$ 33,6 bilhões em 2019, será preciso congelar o salário dos servidores. Se for considerada a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) para atual para este ano para o PIB nominal, de R$ 6,971 trilhões, esse dado equivale a 0,48% do PIB. “Se o governo renovar o subsídio para o diesel, que acaba em dezembro, será mais difícil fechar uma conta que já estará deficitária em R$ 139 bilhões no próximo ano”, completa.

Na avaliação do economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, os investimentos públicos em 2019 podem ser o menor da história, com exceção de 2003. Naquele ano, pelos dados do Ministério do Planejamento, foram investidos R$ 14 bilhões. “As despesas obrigatórias consomem a maior parte do orçamento e os reajustes salariais, como o do Judiciário devem agravar o quadro, porque o governo precisará aumentar ainda mais seu endividamento por não  poder mexer no gasto obrigatório”, avisa.

Para o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores,  o quadro é mais preocupante se for considerada a metodologia das contas nacionais da IFI, o investimento da União já está em patamares muito mais baixos. Em 2017, o governo federal investiu apenas R$ 24,8 bilhões, o equivalente a 0,38% do PIB. “É bem provável que ocorra um forte encolhimento desse valor neste ano, porque não há mais margem para cortes de despesas. Por isso, o investimento público será praticamente zero, se considerarmos essa metodologia”, explica. Ele lembra que a retomada do crescimento da economia acaba sendo afetada com esses cortes dos investimentos. Essa redução de R$ 30,5 bilhões nas despesas discricionárias da LDO, por exemplo, equivale a 0,4% do PIB. “O investimento é um multiplicador para o PIB em torno de 1,5% na América Latina. E se o governo corta mais investimento, haverá impacto na economia. Esse corte de 0,4% do PIB, que poderia ser investimento, pode implicar uma redução de 0,6% no PIB do ano que vem”, alerta.

O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da IFI, reforça que a tendência da queda de investimento é consequência do aumento das despesas obrigatórias e não do teto de gasto. “O recuo nos investimentos não é decorrência mandatória do teto. Mesmo no regime anterior, onde a âncora fiscal era dada por meio da meta de resultado primário, o robusto avanço do gasto obrigatório já impunha restrição para ampliação do investimento”, resume ele, lembrando que os reajustes salariais tendem a encurtar ainda mais a margem das despesas discricionárias e piorar o desequilíbrio fiscal. Pelas contas da IFI, a reversão do deficit primário que vem ocorrendo desde 2014 nas contas públicas só ocorrerá a partir de 2022, “no melhor dos cenários”.

Nota técnica

Conforme a nota técnica do Congresso, praticamente a metade do gasto discricionário de R$ 98,4 bilhões previsto para 2019: R$ 43,8 bilhões, já está comprometida com o custeio administrativo do Executivo, como luz, água, aluguel. Outros R$ 9,1 bilhões devem ser destinados às emendas individuais e R$ 15,2 bilhões, ao cumprimento do gasto mínimo constitucional com saúde. Nessa conta, contudo, já foram descontados gastos discricionários considerados obrigatórios (com controle de fluxo), como o programa Bolsa Família, mas o grosso das despesas do governo, quase 70%, são salários e benefícios previdenciários, como mostra o quadro ao lado.


Reflexo na atividade


O investimento é o principal motor do crescimento econômico mais robusto e duradouro, avisam  especialistas. Como o governo não tem fôlego para investir, porque as contas públicas estão desequilibradas, a desconfiança do investidor privado aumenta e ele também não investe. E isso reflete na taxa de investimento do país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que está abaixo de 16% e é menor do que a das economias emergentes, conforme o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O ideal para um processo de crescimento sustentável é uma taxa de investimento acima de 20% do PIB. Na China, é superior a 40% e na Índia, acima de 30%. Por isso, essas economias apresentam resultados impressionantes”, explica Otto Nogami, professor de Economia do Insper. Para ele, o governo perdeu a capacidade de investir e a recuperação do crescimento precisará vir da iniciativa privada. “O novo governo precisará recuperar a confiança do investidor, fazendo reformas e equilibrando as contas públicas”, resume.

De acordo com Claudio Frischtak, presidente da InterB, a necessidade de investimento no país é grande, principalmente, em infraestrutura, onde ele não é suficiente para evitar a depreciação dos ativos. “O mínimo necessário para evitar a depreciação da estrutura atual que é 2,3% do PIB e um levantamento da consultoria revela que a taxa atual é de 1,70% do PIB. Para sustentar um crescimento potencial do PIB de 4% ao ano é preciso uma taxa de investimento em torno de 22% e 23% do PIB, o que permitiria perfazer o investimento em infraestrutura em torno de 4%”, destaca. O especialista também admite que como o governo não tem capacidade para investir, o maior desafio será conseguir estimular o investimento privado. “E, para isso, será necessário melhorar o ambiente de negócios e, principalmente, a segurança jurídica”, explica.

Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria, destaca que existe uma correlação positiva entre PIB e investimento. “Historicamente, para cada ponto percentual na taxa de investimento, o PIB cresce 0,18 ponto percentual. No entanto, essa correlação caiu para 0,12 ponto entre 1990 e 2017”, compara.

Especialistas reconhecem que, em 2018, os investimentos do governo estão crescendo levemente em relação ao ano passado, porque é um ano eleitoral. O economista Cláudio Hamilton dos Santos, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), reforça que, no ano que vem, a tendência é de queda. Contudo, ele admite que o nível de investimento no país ainda é muito baixo e, por isso, há um consenso de que o principal fator que vem segurando a retomada da economia atualmente é a incerteza. “O fato é que as reformas esperadas pelo governo atual não foram feitas e a greve dos caminhoneiros e uma série de eventos associados também contribuíram para piorar o quadro”, lamenta.

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