Hamilton Ferrari
postado em 28/08/2018 06:00
O governo federal deve enviar o Orçamento de 2019 para o Congresso Nacional com o pedido para adiar a última parcela do reajuste dos servidores para 2020. A medida, no entanto, não afetará o aumento de 16,3% do Judiciário. Isso porque o presidente Michel Temer acertou com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que o ganho dos magistrados está garantidos em troca do fim do auxílio-moradia. Só que o adicional tem custo de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o aumento salarial custará aos cofres públicos mais do que R$ 4 bilhões.O projeto orçamentário precisa ser entregue até sexta-feira, 31. O Ministério do Planejamento evita dar detalhes do texto, mas o pedido para adiar o salário de carreiras que acertaram reajustes em 2016 é essencial, segundo analistas. A medida resultaria em economia de R$ 6,9 bilhões. As despesas com o funcionalismo, nos últimos anos, subiram acima da inflação. De 2015 a 2018, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 26,17%, o custo da folha cresceu 26,79% ; ganho real de mais de 0,6%.
Os militares foram deixados fora do corte de gastos. O reajuste nas Forças Armadas custará cerca de R$ 4,1 bilhões na folha de pagamento no próximo ano e deve ser mantido. O Palácio do Planalto preferiu não mexer nos ganhos desses servidores. No caso específico dos juízes e magistrados ; que serão beneficiados com o ganho de 16,3% dos ministros do STF em 2019 ;, entidades representativas da categoria calculam que, mesmo com o reajuste, haverá grande perda em relação à inflação.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem, as despesas totais do Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de 4,4% em comparação com o ano anterior. Do total, 90,5% são custos relacionados aos recursos humanos. Em média, cada brasileiro desembolsou R$ 437,47 para manter os órgãos do Poder em funcionamento.
Desafio
Os gastos com pessoal e encargos em toda a administração pública respondem por cerca de 30% do Orçamento Federal, ficando atrás apenas dos benefícios previdenciários. A equipe econômica tem ciência dos desafios para 2019 e, por mais que envie um projeto obedecendo às legislações fiscais, algumas normas deverão ser descumpridas, segundo analistas. É o caso da regra de ouro ; mecanismo que impede que o Executivo se endivide para pagar despesas correntes, como salário de servidores, por exemplo ; e o teto dos gastos, que deverá ser rompido no próximo ano. Lideradas pelos custos previdenciários e do funcionalismo, as despesas obrigatórias estão aumentando, impedindo espaço para investimentos.
Os analistas estão céticos de que o Congresso Nacional acatará o pedido do Planalto de adiar o reajuste do funcionalismo. Isso porque, de olho na reeleição, os parlamentares não devem bater de frente com o corporativismo e os sindicatos de servidores. Além disso, a iniciativa de postergar a correção salarial dos servidores foram frustradas neste ano. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, barrou a Medida Provisória (MP) no primeiro bimestre. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica também tentou emplacar o dispositivo, mas foi retirado pelos congressistas.
Para a economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, ;o governo errou em 2016 ao dar os reajustes. Mostrou dificuldade em desafiar as corporações;. Agora, segundo ela, terá que negociar para não conceder os aumentos, porque não dá para mudar as regras fiscais. ;É preciso ter compromisso com o lado fiscal para não ameaçar a estabilidade econômica do país;, alegou.
- Dificuldade na dívida
O governo está tendo dificuldade de rolar a dívida pública, pois investidores exigem juros cada vez mais elevados para comprar os títulos. Em julho, o estoque da dívida recuou 0,14%, ou R$ 5,2 bilhões, para R$ 3,75 trilhões. Foi a primeira queda mensal desde janeiro. Para especialistas, a queda ocorreu porque as emissões, de R$ 58,8 bilhões, não foram suficientes para cobrir os resgates, de R$ 91,3 bilhões ; dos quais R$ 80,4 bilhões de títulos prefixados. ;O governo está com dificuldade para rolar os prefixados, principalmente, as NTN-F, que são os papéis que os estrangeiros mais gostam, porque a aversão aos títulos do governo aumentou;, observou Alexandre Cabral, da Universidade de São Paulo.