Hamilton Ferrari
postado em 29/08/2018 10:47
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, disse, durante o "Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis - A uniformização no combate à concorrência desleal;, que é preciso reduzir a complexidade das leis tributárias e que é preciso rigidez no combate aos devedores contumaz, que é o empresário que usa do negócio para a sonegação de imposto. O evento ocorre na manhã desta quarta-feira (29/8).
Vismona comparou o Brasil aos países desenvolvidos. Segundo ele, as nações com maior desenvolvimento são aquelas que respeitam a ética e a lei, ao contrário dos piores, que vivem a custa da conveniência. Ele defendeu, porém, que o país tem grande potencial para crescimento se adotar as medidas corretas.
Apesar disso, os setores produtivos do país precisam enfrentar uma concorrência desleal por conta dos devedores contumazes. ;Há aqueles que procuram entender a complexidade (do sistema tributário) para buscar brechas e burlar a lei. O não pagamento de imposto é altamente e brutalmente lucrativo;, destacou Vismona.
Na prática, o empreendedor estrutura uma empresa para não ter compromissos tributários e leva os assuntos para a justiça, que, por sua vez, é lenta para solucionar os casos. ;E aí que vem o brutal lucro. Não é investimento de qualidade, nas pessoas, nos produtos. É na sonegação;, explicou. ;Mas alguém terá que pagar. E nós vemos cada vez mais isso. E aumentar os impostos para compensar já chegou ao limite;, completou o presidente da ETCO.
Vismona apontou que é preciso ter simplificação tributária e medidas eficazes para barrar a atuação do devedor contumaz. ;Não estamos querendo reinventar a roda. A proposta do ETCO vai atrás de medidas práticas, mais simples e que possam ser aplicadas e ter resultados mais rápidos. Não podemos ter aumento de imposto, mas temos que trabalhar na racionalização, na desburocratização;, afirmou o especialista.
Também participam do debate o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, o diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini, o professor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o advogado Hugo Funaro, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Bruno Pessanha Negris e a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
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