Simone Kafruni
postado em 29/08/2018 12:03
Ao palestrar durante o Correio Debate ; ICMS no setor de combustíveis, Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural ;Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência ;, explicou que o Brasil tem um mercado bastante competitivo.
"É um setor de extrema robustez. Temos um país continental, mas com uma segurança de abastecimento brutal. Com a greve dos caminhoneiros, isso foi testado e comprovado. Cinco dias após o fim da paralisação, 95% dos pontos receberam combustíveis", disse.
Para o especialista, segurança de abastecimento é um valor enorme. "Que não podemos perder;, acrescentou. Segundo Rebeschini, o setor deve arrecadar este ano R$ 147 bilhões.
Inadimplência e sonegação
"Ao mesmo tempo, o setor apresenta uma fragilidade muito grande: não se pode brincar com a estrutura tributária de setores de alta tributação", criticou. Para ele, o resultado disso são R$ 5 bilhões de inadimplência e sonegação do setor e uma dívida ativa de R$ 60 bilhões, cujo histórico de recebimento é de 1%. "Todo mundo perde, eu, você, a escola, o país", afirmou.
O diretor da Plural alertou que não é mais possível aumentar tributos no país, muito menos no setor de combustíveis. "O empresário brasileiro gasta 2.600 horas para cuidar de exigência tributária. E a complexidade tributária fomenta a fraude. A concorrência desleal gera dinheiro, leva à lavagem de dinheiro, fomenta a corrupção elimina o concorrente saudável. Essa é a equação do crime organizado;, ressaltou.
As consequências são claras, segundo Rebeschini: ;Sempre quem perde é o consumidor. Mas o setor perde porque isso afugenta o investidor;. Para combater isso, a monofasia está prevista na Constituição. ;Existe uma previsão legal para que isso seja resolvido de uma forma melhor do que aprovar proposta de emenda constitucional (PEC);, sugeriu.
Uma alternativa que o setor encontrou, confiável, conforme Rebeschini, seria por meio de convênio, repassando dos estados que ganham para os que perdem com a estipulação de uma alíquota monofásica. ;Podemos discutir outras sugestões, mas essa é uma idéia;, disse.
Ele explicou que a monofasia pressupõe o fim do diferimento de alíquotas nos estados. ;A paridade melhora a situação em 24 unidades da federação e está em linha com a ideia do governo de fomentar os biocombustíveis. Além disso, a monofasia elimina os riscos com o fim da susbtituição tributária;, explicou.
Para o especialista, a monofasia promove a concorrência saudável e reduz a sonegação. ;É um passo para a reforma tributária;, resumiu.